EMENDA Nº 44/2019 
Ao Projeto de Lei nº 23.488 /2019.  

Acresça-se, ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 23.488/2019, no PROGRAMA DE SAÚDE no Compromisso “APERFEIÇOAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE NOS TERRITÓRIOS E EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO” a inclusão das seguintes metas: 
 
Meta 
Apoiar os municípios do Estado da Bahia para a realização de ações para detecção e tratamento da Hanseníase e Tuberculose. 
 
Órgão responsável 
Secretaria Estadual de Saúde 
 
Quantidade 
417 
 
Iniciativa 
Expandir o apoio institucional , de Vigilância e laboratorial para detecção e tratamento da Hanseníase e Tuberculose.  
 
Meta 
Redimensionar a equipe técnica de apoio institucional e de Vigilância.  
 
Órgão responsável 
Secretaria Estadual de Saúde 
 
Iniciativa 
Ampliação do apoio institucional e de Vigilância para os 417 municípios, bem como de unidades do Laboratório Central de Saúde Pública para detecção mais rápida dos casos de Hanseníase e Tuberculose. 

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Hilton Coelho

JUSTIFICATIVA

No Brasil e na Bahia a hanseníase e a tuberculose são doenças que estão longe de serem eliminadas. Vinculadas a condições de vida e saúde, lugares em que a população é mais empobrecida tem maiores índices de hanseníase e de tuberculose. O Brasil concentra mais de 90% dos casos nas Américas das duas doenças (SOUZA,RODRIGUES;2015). 
 
Segundo o CAMAB (2019), aumentou proporção de cura de novos casos de hanseníse na Bahia entre 2008 e 2018. Contudo, as macrorregiões Extremo Sul, Leste e Sul apresentaram redução da proporção de cura neste mesmo período, conforme gráfico abaixo:  
 
A hanseníase configura-se como um problema de saúde pública dado os problemas sociais  gerados  às pessoas  acometidas, em especial as incapacidades físicas e lesões funcionais, sociais e emocionais (Souza, Rodrigues;2015). 
 
No que se refere à tuberculose, o CAMAB pontua que:  
 
“Analisando a série histórica (2007-2017) do indicador proporção de cura de casos novos de turbeculose pulmonar com confirmação laboratorial no estado da Bahia, observa-se que este se manteve estabilizado em 75% até o ano de 2014, quando iniciou a tendência de queda até o ùltimo ano analisado. No que se refere as Macrorregiões,exceto a Centro-Norte, todos os demais apresentaram comportamento semelhante ao do estado. Para o último ano, as proporções continuaram abaixo do valor mínimo pactuado que é de 75% de cura, excetuando-se as Macros Centro-Norte(81,43%) e Sul (76,13%). Segundo a área técnica, os resultados nesses níveis, podem refletir nos efeitos da desigualdade em saúde na periferia urbana nos maiores municípios, o " silêncio" dos municípios e a qualidade precária da assistência às pessoas com tuberculose”. 
 
Nesse sentido, o combate à hanseníase e a tuberculose deve figurar como prioridade de saúde do Estado enquanto esta doença ainda for vigente na Bahia.  

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Hilton Coelho