EMENDA Nº  41/2019 
Ao Projeto de Lei nº 23.488 /2019.  

Acresça-se, ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 23.488 /2019, no PROGRAMA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, a proposta de alteração programática no Compromisso “ESTIMULAR A INTERAÇÃO, A DISSEMINAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS, COM SUSTENTABILIDADE” e a inclusão das seguintes iniciativas: 
 
Compromisso – Proposta de Alteração  
 
ESTIMULAR A INTERAÇÃO, A DISSEMINAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS E EXTENSÃO TECNOLÓGICA, COM SUSTENTABILIDADE. 
 
Iniciativas 
 
Articular o desenvolvimento de soluções tecnológicas para o tratamento, beneficiamento e geração de emprego e renda a partir do ciclo de reaproveitamento dos resíduos sólidos. 
 
Articular políticas públicas que fomentem o desenvolvimento tecnológico para o uso de energias renováveis nas comunidades tradicionais, rurais e extrativistas. 
 
Estimular a criação de produtos tecnológicos e inovadores a partir de empreendimentos populares, em conexão com as instituições de pesquisa do estado. 
 
Criação do Estatuto da Extensão Tecnológica do Estado da Bahia. 

JUSTIFICATIVA

A presente iniciativa tem como objetivo garantir o aporte de recursos públicos para o desenvolvimento de soluções tecnológicas adequadas às necessidades dos diversos segmentos da economia popular, comunitária e familiar, gerando um ciclo econômico produtivo e sustentável de longo prazo, nos diversos territórios de identidade do estado, privilegiando o instrumento da extensão tecnológica para o fomento destas atividades.  

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Hilton Coelho