EMENDA Nº 39/2019 
Ao Projeto de Lei nº 23.488 /2019.  

Acresça-se, ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 23.488 /2019, no PROGRAMA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no Compromisso “FOMENTAR A CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO” a inclusão da seguinte iniciativa: 
 
Iniciativa  
 
Apoiar financeiramente projetos de ciência, tecnologia e inovação das universidades e instituições públicas do Estado da Bahia.  

JUSTIFICATIVA

A presente iniciativa tem como objetivo garantir o aporte de recursos públicos e privados para financiar o desenvolvimento de pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação pelas Universidades, Centros de Pesquisas e Escolas Técnicas públicas, reconhecendo neste compromisso o papel estratégico destes atores na política de ciência, tecnologia e inovação do Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Hilton Coelho