EMENDA 03
AO PROJETO DE LEI Nº 23.488/2019

Emenda Substitutiva:

Substitui no Programa Desenvolvimento Rural, seu Compromisso de “Potencializar a capacidade produtiva sustentável, agregação de valor e a comercialização de produtos de agricultores familiares, aquicultores, povos e comunidades tradicionais, assentados de reforma agrária e beneficiários do crédito fundiário, jovens, negros e mulheres, considerando a transição agroecológica, a segurança alimentar e nutricional, a convivência com os biomas e as particularidades territoriais” para a seguinte proposição.
 
- Potencializar a capacidade produtiva sustentável, agregação de valor e a comercialização de produtos de agricultores familiares, aquicultores, povos e comunidades tradicionais, assentados de reforma agrária e beneficiários do crédito fundiário, jovens, negros, mulheres e LGBT, considerando a transição agroecológica, a segurança alimentar e nutricional, a convivência com os biomas e as particularidades territoriais  

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva

JUSTIFICATIVA

A presente emenda substitutiva visa incluir a população LGBT entre os segmentos contemplados pelo compromisso da Secretaria de Desenvolvimento Rural. No ano de 2016 a referida Secretaria realizou estudo interno sobre esta população, informando ao Conselho Estadual LGBT da Bahia a identificação de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais com importante presença nas comunidades rurais atendidas pelas políticas da SDR.   

A proposta de potencializar a capacidade produtiva sustentável, agregação de valor e comercialização de produtos de populações específicas do meio rural valoriza a produção do campo ao tempo em que promove a inclusão de populações historicamente vulneráveis.   

Investir na produção e circulação de produtos e iniciativas específicas para LGBTs do campo, colocará a Bahia em uma rota de diálogo local, nacional e internacional. Inúmeras são as feiras e espaços organizados a partir da promoção da cidadania LGBT nas capitais e cidades do interior, em todo o país, onde a valorização da cultura ocorre em parceria com a da produção feita por pessoas deste segmento.   
 
Neste sentido, apresentamos a emenda substitutiva do referido Compromisso com vistas a contemplar o investimento também neste potente segmento econômico e social que encontra-se presente no meio rural.