EMENDA Nº  36/2019 

Ao Projeto de Lei nº 23.488/2019.  

Acresça-se, ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 21.474/2015, no PROGRAMA SAÚDE, a seguinte Meta:  
 
Meta 
 
Promoção de assistência à saúde dos protetores dos animais nas cidades do Estado (capital e interior).  
  
Órgão Responsável: SESAB 
 
Quantidade: 100 % 
 
Unidade de Medida: % 
  
Regionalização

Território de Identidade: Estado

Quantidade: 100% 

Iniciativa 

- Disponibilizar Assistência específica a saúde dos protetores dos animais.

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Hilton Coelho

JUSTIFICATIVA

Os Protetores de Animais são pessoas que dedicam suas vidas a cuidar dos mesmos e se encontram passando por dificuldades, inclusive financeiras, inclusive de sua própria sobrevivência, em função do auxílio que vêm prestando aos animais, pois, na prática, estão desempenhando o papel do Poder Público e de forma não remunerada. É justo e necessário e também de interesse público, que os Protetores que ajudam à sociedade, tenham assistência à sua saúde.

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Hilton Coelho