EMENDA Nº 31/2019  
Ao Projeto de Lei nº 23.488/2019.  

 	Acresça-se, ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 23.488/2019, no PROGRAMA EDUCAÇÃO, a seguinte Meta:  

  
Meta  
 
Implantação de creches nas Escolas Públicas Estaduais de Ensino Básico da Bahia  
  
Órgão Responsável: SEC 
 
Quantidade: 47 
 
Unidade de Medida: un  

Regionalização: 

Território de Identidade 	Valor de Alcance 	
Irecê 	1 un 	
Velho Chico 	1 un 	
Chapada Diamantina 	1 un 	
Sisal 	1 un 	
Litoral Sul 	2 un 	
Baixo Sul 	1 un 	
Extremo Sul 	1 un 	
Médio Sudoeste da Bahia 	2 un 	
Vale do Jiquiriçá  	1 un 	
Sertão do São Francisco 	1 un 	
Bacia do Rio Grande 	1 un	
Bacia do Paramirim 	1 un 	
Sertão Produtivo 	1 un 	
Piemonte do Paraguaçu 	1 un 	
Bacia do Jacuípe 	1 un 	
Piemonte da Diamantina 	1 un 	
Semiárido Nordeste II 	4 un 	
Litoral Norte e Agreste Baiano 	2 un 	
Portal do Sertão 	1 un 	
Sudoeste Baiano 	2 un 	
Recôncavo 	5 un 	
Médio Rio de Contas 	1 un 	
Bacia do Rio Corrente 	1 un 	
Itaparica 	1 un 	
Piemonte Norte do Itapicuru 	1 un 	
Metropolitano de Salvador 	10 un 	
Costa do Descobrimento 	1 un 	

Iniciativa  
 
Implantação de creches nas Escolas Públicas Estaduais de Ensino Básico à serem usadas pelas categorias que as compõem: Docentes, discentes, servidoras/es, funcionárias/os e tercerizadas/os 
 
Fazer levantamento acerca da quantidade real das estudantes mães do secundário 
 
Estimular políticas públicas para debater e prevenir a gravidez na adolescência

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Hilton Coelho

JUSTIFICATIVA

A implantação de creches no ambiente escolar público estadual de ensino básico, urge por acontecer. A evasão das estudantes mães, tem sido percebida e estudada pela academia. Mas principalmente após o avanço do conservadorismo em nossa sociedade esse debate tem sido secundarizado, e sequer realizado pelos meios institucionais. 
 
O número apresentado de evasão das estudantes mães, é cada vez mais alarmante. Bolsas e auxílios-creche não são suficientes nem abrangem à real necessidade que mulheres que são mães e que compõem as categorias necessitam. Sendo que, no âmbito escolar nem esse chamado apoio existe. 
 
Nem o Plano Estadual de Educação nem o Plano PluriAnual trazem metas ou indicadores, para sequer fazer levantamento acerca da quantidade de docentes, discentes, servidoras/es, funcionárias/os, terceirizadas/os e estudantes mães que compõem a comunidade escolar. Demonstrando assim, uma total falta de responsabilidade do Estado com a permanência dessas mulheres no espaço de trabalho e estudo.  
 
Avaliando que os dois grupos, terceirizadas/os e estudantes, estão diretamente à mercê ou dos acordos de contrato ou de bolsas acadêmicas, ambos financeiramente precários, são portanto, os dois grupos mais atingidos com essa falta de assistência. Assim, a creche deve permitir a integração das filhas e filhos de todas as categorias citadas, docentes, discentes, servidoras/es, funcionárias/os, terceirizadas/os e estudantes. Permitindo, o não abandono da escola nem a contínua solicitação de licenças sem vencimento para o cuidado e criação dessas crianças. 

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Hilton Coelho