EMENDA Nº 30/2019  
Ao Projeto de Lei nº 23.488/2019.  

 	Acresça-se, ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 23.488/2019, no PROGRAMA EDUCAÇÃO, a seguinte Meta:  

  
Meta  
 
Implantação de creches nas Universidades Públicas Estaduais da Bahia 
  
Órgão Responsável: SEC 
 
Quantidade: 28 
 
Unidade de Medida: un  

Regionalização: 
 
Território de Identidade: Estado 
 
Quantidade: 28 un 
 
Iniciativa  
 
Implantação de creches nas Universidades Públicas Estaduais à serem usadas pelas categorias que as compõem: Docentes, discentes, servidoras/es, funcionárias/os e tercerizadas/os 
 
Implantação respeitando a quantidade de campus por Universidade:  
- Universidade Estadual da Bahia – 24 un;  
- Universidade Sudoeste da Bahia – 03 un; 
 - Universidade Estadual de Santa Cruz – 01 un.

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Hilton Coelho

JUSTIFICATIVA

A implantação de creches no ambiente acadêmico das Universidades Públicas Estaduais urge por acontecer e têm sido debate dos movimentos docente e estudantil há mais de uma década. Apenas uma Universidade dispõe de creche para as professoras, servidoras e vagas remanescentes para as filhas e filhos de estudantes.  
 
O número apresentado de evasão das estudantes mães, é cada vez mais alarmante. Bolsas e auxílios-creche não são suficientes nem abrangem à real necessidade que mulheres que são mães e que compõem as categorias acadêmicas necessitam.  
 
Nem o Plano Estadual de Educação nem o Plano PluriAnual trazem metas ou indicadores, para sequer fazer levantamento acerca da quantidade de docentes, discentes, servidoras/es, funcionárias/os, terceirizadas/os e estudantes mães que compõem a comunidade universitária. Demonstrando assim, uma total falta de responsabilidade do Estado com a permanência dessas mulheres no espaço de trabalho e estudo.  
 
Avaliando que os dois grupos, terceirizadas/os e estudantes, estão diretamente à mercê ou dos acordos de contrato ou de bolsas acadêmicas, ambos financeiramente precários, são portanto, os dois grupos mais atingidos com essa falta de assistência. Assim, a creche deve permitir a integração das filhas e filhos de todas as categorias citadas, docentes, discentes, servidoras/es, funcionárias/os, terceirizadas/os e estudantes.

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Hilton Coelho