EMENDA 02
AO PROJETO DE LEI Nº 23.488/2019

Emenda Substitutiva:

Substitui no Programa Desenvolvimento Rural em seu Compromisso de “Aprimorar a governança estratégica para o desenvolvimento rural, considerando a identidade cultural, a gestão territorial e a participação social” a Iniciativa de “Promover eventos e ações para fortalecimento da política territorial na zona rural, com participação social, contemplando mulheres, jovens, povos originários e povos e comunidades tradicionais” para a seguinte proposição.

- Promover eventos e ações para fortalecimento da política territorial na zona rural, com participação social, contemplando mulheres, jovens, LGBT, povos originários e povos e comunidades tradicionais. 

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva

JUSTIFICATIVA

A presente emenda substitutiva visa incluir a população LGBT entre os segmentos contemplados pela iniciativa de promoção de eventos e ações para o fortalecimento da política territorial na zona rural da Secretaria de Desenvolvimento Rural. No ano de 2016 a referida Secretaria realizou estudo interno sobre esta população, informando ao Conselho Estadual LGBT da Bahia a identificação de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais com importante presença nas comunidades rurais atendidas pelas políticas da SDR.   

A proposta de promover eventos e ações para o fortalecimento da política territorial na zona rural contemplando populações específicas do meio rural valoriza a produção do campo ao tempo em que promove a inclusão de populações historicamente vulneráveis.   

Reconhecer que dentre estas populações presentes na zona rural encontra-se além de mulheres, jovens, povos originários e povos e comunidades tradicionais, as pessoas LGBT, auxilia no processo de valorização da produção e circulação de produtos e iniciativas desta população. A valorização de pessoas LGBTs do campo, colocará a Bahia em uma rota de diálogo local, nacional e internacional. Inúmeras são as feiras e espaços organizados a partir da promoção da cidadania LGBT nas capitais e cidades do interior, em todo o país, onde a valorização da cultura ocorre em parceria com a da produção feita por pessoas deste segmento.   
 
Neste sentido, apresentamos a emenda substitutiva da referida Iniciativa com vistas a contemplar o investimento também neste potente segmento econômico e social que encontra-se presente no meio rural.