EMENDA Nº  26/2019 
Ao Projeto de Lei nº 23.488/2019.  

Acresça-se, ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 21.474/2015, no PROGRAMA SAÚDE, a seguinte Meta:  
 
Meta 
 
Implantação de convênios para castração nas cidades do Estado (capital e interior).  
  
Órgão Responsável: SESAB  
 
Quantidade: 100% 
 
Unidade de Medida: % 
  
Regionalização  
 
Território de Identidade: Estado  
 
Quantidade: 100% 

Iniciativa  
 
- Medicamentos 
- Pós-operatório 
- Internação 
- Atendimento aos animais em situação de rua

JUSTIFICATIVA

A castração para os animais (de pequeno e grande porte em estado de rua e da população carente), precisa ser promovida pelo Estado incluindo o credenciamento de clínicas veterinárias, tornando-se castração em massa, com o pós-operatório, medicamentos, internamento e atendimento de animais em situação de rua. 

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Hilton Coelho