EMENDA Nº 24/2019  
Ao Projeto de Lei nº 23.488/2019.  

 	Acresça-se, ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 23.488/2019, no PROGRAMA EDUCAÇÃO, na seguinte Meta:  

Meta  
 
Ampliar o número de matrículas de jovens, adultos e idosos (EJA) na rede estadual de ensino 
  
Órgão Responsável: SEC 
 
Quantidade: 40.000 
 
Unidade de Medida: un  

Regionalização: 

Território de Identidade 	Valor de Alcance 	
Irecê 	520 un 	
Velho Chico 	540 un 	
Chapada Diamantina 	600 un 	
Sisal 	1.040 un 	
Litoral Sul 	2.160 un 	
Baixo Sul 	1010 un 	
Extremo Sul 	870 un 	
Médio Sudoeste da Bahia 	590 un 	
Vale do Jiquiriçá  	1.100 un 	
Sertão do São Francisco 	1.140 un 	
Bacia do Rio Grande 	560 un	
Bacia do Paramirim 	140 un 	
Sertão Produtivo 	740 un 	
Piemonte do Paraguaçu 	690 un 	
Bacia do Jacuípe 	670 un 	
Piemonte da Diamantina 	390 un 	
Semiárido Nordeste II 	630 un 	
Litoral Norte e Agreste Baiano 	1.730 un 	
Portal do Sertão 	4.320 un 	
Sudoeste Baiano 	1.100 un 	
Recôncavo 	1.260 un 	
Médio Rio de Contas 	900 un 	
Bacia do Rio Corrente 	200 un 	
Itaparica 	260 un 	
Piemonte Norte do Itapicuru 	510 un 	
Metropolitano de Salvador 	15.700 un 	
Costa do Descobrimento 	530 un 	

Iniciativa  
 
Realizar ações de regularização de fluxo escolar 
 
Ofertar vagas de educação de jovens e adultos na educação básica 
 
Ressignificar a oferta do ensino noturno inovador a partir de proposta pedagógica específica 
 
Promover o atendimento educacional para os privados de liberdade nas unidades prisionais e centros de atendimento socioeducativo 
 
Realizar ações correlatas às comissões permanentes de avaliação 
 
Alfabetizar jovens, adultos e idosos analfabetos, com atuação dos afalbetizadores 
 
Realizar ações de fomento a continuidade da escolarização dos sujeitos após a alfabetização inicial 
 
Realizar ações complementares de atendimento ao estudante da educação de jovens e adultos por meio de programas de transporte, alimentação e saúde 
 
Promover ações de prevenção de evasão e a busca ativa de estudantes trabalhadores 
 
Promover articulações intersetoriais para a expansão da escolaridade da população baiana, considerando os segmentos populacionais específicos 

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Hilton Coelho

JUSTIFICATIVA

Os programas voltados para a Educação de Jovens e Adultos devem ser vistos como prioridade pelo Governo do Estado. O EJA é composto, em sua maioria, pela classe trabalhadora que não teve acesso à educação em sua infância e juventude ou teve/tem que trabalhar, mas precisam dar continuidade aos estudos.  
 
Cabe ao Estado, compreender as especificidades desses grupos e colaborar com educadores para a adequação do ambiente escolar às necessidades dos que compõem esse grupo tão diverso. Bem como estimular seu retorno às unidades e permanência. 
 
Analisando o Relatório e Parecer Prévio do TCE sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia – Exercício de 2018, observa-se que a baixa execução dos Compromissos acerca do EJA, compromete o alcance dos objetivos dessa área, bem como da área de educação profissional e fortalecimento da educação básica para jovens e adultos.  
 
Ainda avaliando o Plano Estadual de Educação, Lei Estadual nº 13.559 de 11 de maio de 2016, mais especificamente a Meta 9: Da alfabetização e do Analfabetismo Funcional de Jovens e Adultos, percebe-se que a não ampliação da quantidade dessas unidades afetará diretamente no alcance da taxa de 90%, até 2025, da alfabetização da população com 15 anos ou mais e na redução da taxa de analfabetismo funcional até o final da vigência do PEE-BA. 
 
Portanto, há necessidade de aumento do número de quantidades de matrículas e urge que o Estado assuma essa responsabilidade.

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Hilton Coelho