EMENDA Nº 23/2019  
Ao Projeto de Lei nº 23.488/2019.  

 	Acresça-se, ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 23.488/2019, no PROGRAMA CULTURA, a seguinte Meta:  

  
Meta  
 
Apoio financeiro de 100% às bibliotecas comunitárias 
  
Órgão Responsável: SECULT  
 
Quantidade: 100% 
 
Unidade de Medida: Percentual  

Regionalização: 
 
Território de Identidade: Estado 
 
Quantidade: 100% 
 
Iniciativa  
 
Promoção de Apoio Financeiro às bibliotecas comunitárias 

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Hilton Coelho

JUSTIFICATIVA

O fechamento das bibliotecas estaduais, bem como a falta de cuidado e preocupação com as mesmas pelo Estado, refletem diretamente no desenvolvimento social e educativo da classe trabalhadora, na proliferação do conhecimento e preservação da cultura local.  
 
É um espaço físico de fundamental importância para o desenvolvimento da comunidade e região, pois a compreende como um espaço destinado, tanto à leitura e manutenção de livros físicos quanto por ser um ambiente que conecta e transforma pessoas, na construção de conhecimento e sua disseminação do saber. 
 
A Rede de Bibliotecas Comunitárias de Salvador reúne instituições, de forma democrática e participativa, com a missão de incentivar a leitura literária, como instrumento decisivo para as pessoas desenvolverem de maneira plena seu potencial humano e fortalecerem sua capacidade de expressão; como elemento ampliador das possibilidades de inserção social e formação para cidadania; e, por tanto, como uma das condições necessárias para o desenvolvimento social e econômico, conforme defende o Plano Nacional de Livro e da Leitura.  

Compreendendo a importância desses espaços comunitários para a classe trabalhadora ter, cada vez mais, acesso a esses materiais. Solicitamos esse apoio financeiro do Estado.

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Hilton Coelho