EMENDA Nº 20/2019 
Ao Projeto de Lei nº 23.488/2019.  

Acresça-se, ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 21.474/2015, no PROGRAMA SAÚDE, a seguinte Meta:  
 
Meta 
 
Implantação de crematório para animais nas cidades do estado (capital e interior).  
  
Órgão Responsável: SESAB 
 
Quantidade: 27 un 
 
Unidade de Medida: un 
  
Regionalização  
 
Território de Identidade: Estado  
 
Quantidade: 27 un 

Iniciativa  
 
- Construção de crematórios para corpos de animais

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Hilton Coelho

JUSTIFICATIVA

Os Protetores de Animais são pessoas que dedicam suas vidas a cuidar dos mesmos e se encontram passando por dificuldades, inclusive financeiras, inclusive da sua própria sobrevivência, em função  do auxílio que vêm prestando aos animais, pois, na prática, estão desempenhando o papel do Poder Público e de forma não remunerada. Diante da carência de serviços voltados aos animais, são os Protetores, com muito esforço, que estão arcando com despesas, custos como os de dar assistência médica, comida, medicamentos, abrigo, pós cirúrgicos e muitas outras atividades. É justo e necessário e também de interesse público, pois as ações dos Protetores ajudam à sociedade, a promoção pelo Estado de programas de assistência aos Protetores de Animais sob vários aspectos, inclusive financeiro. 

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Hilton Coelho