EMENDA No 19/2019 
Ao Projeto de Lei no 23.488/2019. 

Acresça-se, ao Anexo Único do Projeto de Lei no 21.474/2015, no PROGRAMA SAÚDE, a seguinte Meta: 

Meta 

Assegurar o apoio financeiro às instituições/entidades de proteção animal das cidades do estado (capital e interior). 

Órgão Responsável: SESAB 

Quantidade: 100 % 

Unidade de Medida: % 

Regionalização: 

Território de Identidade: Estado 

Quantidade: 100 % 

Iniciativa 

- Constituir fundo de apoio financeiro para manutenção das instituições/entidades de proteção animal

JUSTIFICATIVA

Quase sempre são as associações de Proteção Animal e Protetores que dão a assistência aos animais. É preciso dar auxílio às essas Instituições/ Entidades.

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Hilton Coelho