EMENDA Nº  15/2019 

Ao Projeto de Lei nº 23.488/2019.  

Acresça-se, ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 21.474/2015, no PROGRAMA SAÚDE, a seguinte Meta:  
 
Meta 
 
Campanhas de educação ambiental, incluindo alimentação vegana/vegetariana, e de guarda responsável dos animais em todos os bairros e escolas das cidades do estado (capital e interior).  
  
Órgão Responsável: SESAB 
 
Quantidade: 2000 un 
 
Unidade de Medida: un
  
Regionalização:  

Território de Identidade: Estado  

Quantidade: 2000 un

Iniciativa :

- Realizar capacitações dos protetores de animais

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Hilton Coelho

JUSTIFICATIVA

É necessário que os Protetores tenham capacitação para prestar os primeiros socorros aos animais até a chegada de atendimento médico veterinário, considerando, inclusive, que em algumas localidades do interior o acesso a veterinários é muito difícil.

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Hilton Coelho