EMENDA Nº 11
AO PROJETO DE LEI Nº 23.488/2019

Emenda Substitutiva:

Substitui no Programa Ciência, Tecnologia e Inovação em seu Compromisso 2 de “Fomentar a Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento sustentável do estado”, na Meta de “Fomentar projetos de pesquisa de natureza científica, tecnológica e de inovação” a Iniciativa de “Apoiar financeiramente projetos de pesquisa de natureza científica e tecnológica voltados às demandas da sociedade, reconhecendo e priorizando as áreas mais sensíveis, em especial igualdade racial e de gênero” para a seguinte proposição:  

- Apoiar financeiramente projetos de pesquisa de natureza científica e tecnológica voltados às demandas da sociedade, reconhecendo e priorizando as áreas mais sensíveis, em especial igualdade racial, de gênero e sexualidades; 

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva

JUSTIFICATIVA

A presente proposta de emenda substitutiva visa incluir a dimensão das sexualidades no contexto dos apoios financeiros a projetos de pesquisa de natureza científica e tecnológica reconhecendo que as sexualidades têm sido utilizadas ao longo dos anos como instrumento de regulação das vidas e construção de desigualdades sociais.

A Bahia desde 2003 tem na Universidade do Estado da Bahia um dos principais centros de estudos em gênero, raça, etnia e sexualidades, conhecido como DIADORIM, além de grupos como o ENLACE, organizado de um dos maioria Seminários Internacionais sobre pesquisas no campo de gênero e sexualidades. Universidades como a UESB e UESC também reúnem coletivos universitários e grupos que se dedicam a pesquisa científica no campo sexualidade.

Os estudos de gênero e sexualidades caminham juntos no sentido de identificar as nuances destas dimensões da vida social, seja atrelando suas interpretações a dispositivos de poder (FOUCAULT, 1984) ou a formas de. Os estudos de sexualidade são referenciados por intelectuais internacionalmente reconhecidos como James Green, Richard Parker, Sigmund Freud, Michael Foucalt ou mesmo por autores como Jacques Derrida e Félix Guattari. Inúmeros são as pesquisadoras de universidades baianas referência nesses estudos, a exemplo de Edward MacRae, Osvaldo Fernandez, Sueli Messeder, Eide Paiva, Osmunho Pinho, Leandro Colling, e outras.

Reconhecer, do ponto de vista da gestão pública, esta dimensão da vida social significa apoiar financeiramente projetos de pesquisa que contemplem o campo da diversidade sexual e de gênero, trazendo as lentes das sexualidades como um elemento fundamental para ler as sociedades modernas e contemporâneas. Neste sentido, apresentamos a presente emenda substitutiva da iniciativa supracitada, visando a contemplar as sexualidades em seus investimentos.

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva