Emenda nº 01/2015

Emendas aditiva e modificativa ao Projeto de Lei nº 21.140/2015, de autoria do Deputado Zó que "Atualiza, na forma da Lei n° 12.057/2011, os limites dos seguintes municípios: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Brotas de Macaúbas, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí e Xique-Xique." 

Altera os incisos IV e V do §2º, Art.1º do Projeto de Lei nº 21.140/2015, que dispõe sobre os limites do município de BARRA DO MENDES, passando a vigorar com a seguinte redação: 

§2º......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 
 
IV - Com o município de Seabra - começa ao sul da localidade Barrinha, desce por este até a foz do riacho Lagoa Grande (coordenadas  -12° 05' 32,07"; -41° 58' 11,22"), a nordeste da localidade Baixio da Aguada, segue pelo divisor de águas da referida serra até o ponto no cruzamento da estrada Queimada do Rufino-Barrinha com o rio Dois Riachos (coordenadas -12° 05' 48,76"; -41° 58' 09,84"), a nordeste da localidade Serrinha, daí em reta, até o ponto no alto do morro da serra do Areião (coordenadas -12° 15' 57,22"; -41° 58' 05,20"), segue pelo divisor de águas da serra da Serrinha até o ponto no riacho Lagoa Grande (coordenadas -12° 14' 03,69"; -42° 01' 45,22"), até o ponto de encontro dos divisores de águas da serra da Vassourinha e da serra da Serrinha (coordenadas -12° 13' 16,24"; -42° 03' 26,93"),  

V - com o município de Brotas de Macaúbas - começa no divisor de águas da serra da Serrinha com o divisor de águas da serra da Vassourinha (coordenadas -12° 13' 16,24"; -42° 03' 26,93"), daí em reta até a ponta sul da serra das Velhas (coordenadas -12° 13' 40,93"; -42° 05' 18,00"), daí em reta ao ponto mais alto do pico das Pombas (coordenadas -12° 04' 17,56"; -42° 13' 06,52"), desce pelo Rio Solidão até a sua nascente (coordenadas -12° 03' 42,71"; -42° 13' 51,80"), desce por este até a foz do rio Solidão (coordenadas -12° 01' 20,07";  -42° 14' 8,26") e segue até a foz do riacho Cantinho no rio Guariba (coordenadas -11° 56' 57,17"; -42° 14' 42,85"). 

Altera os incisos II e III do §4º, Art.1º do Projeto de Lei nº 21.140/2015, que dispõe sobre os limites do município de BROTAS DE MACAÚBAS, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
§4º........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ 
 
II - com o município de Barra do Mendes - começa na foz do riacho Cantinho no rio Guariba (coordenadas -11° 56' 57,17"; -42° 14' 42,85"), sobe por este até a foz do rio Solidão (coordenadas -12° 01' 20,07";  -42° 14' 8,26"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas -12° 03' 42,71"; -42° 13' 51,80"), daí em reta ao ponto mais alto do pico das Pombas (coordenadas -12° 04' 17,56"; -42° 13' 06,52"), daí em reta até a ponta sul da serra das Velhas (coordenadas -12° 13' 40,93"; -42° 05' 18,00"), daí em reta ao encontro do divisor de águas da serra da Serrinha com o divisor de águas da serra da Vassourinha (coordenadas -12° 13' 16,24"; -42° 03' 26,93"); 
 
III - com o município de Seabra - começa no encontro do divisor de águas da serra da Serrinha com o divisor de águas da serra da Vassourinha (coordenadas -12° 13' 16,24"; -42° 03' 26,93"), segue por este divisor até a sua ponta sul (coordenadas -12° 14' 13,15"; -42° 03' 30,38"), daí em reta ao extremo norte da serra Sítio do Meio (coordenadas -12° 14' 30,43"; -42° 03' 27,67"), segue por este divisor, sentido sudeste, até o ponto (coordenadas  -12° 17' 28,19";   -42° 02' 22,79"), na interseção com a reta oeste/leste que parte do alto do morro entre as localidade de Santo André e Olhos D' água do Antônio Francisco,  na serra da Chapada, daí em reta ao alto do referido morro na serra da Chapada (coordenadas -12° 17' 29,65"; -42° 05' 54,78"), segue por esta, sentido sudoeste, infletindo em seguida para noroeste, até o seu extremo norte (coordenadas -12° 16' 40,06"; -42° 07' 26,60"), daí em reta, sentido sudoeste, até alcançar o alto da serra da Fumaça, próximo ao lugarejo Perdidos (coordenadas -12° 18' 39,87"; -42° 16' 12,90"), segue pelo divisor da referida serra até o extremo norte da serra do Jiqui (coordenadas   -12° 20' 13,26"; -42° 16' 15,10"), divisor de águas dos córregos São Lourenço e Sumidouro, próximo ao lugarejo Perdidos, segue pela serra do Jiqui, sentido sul, até o ponto de coordenadas -12° 23' 22,45"; -42° 14' 57,31", que confronta a localidade de Gameleira do Jiqui; 

Acresce o Art.2º ao Projeto de Lei nº 21.140/2015, para adequar a Lei 12.907/2013 as emendas anteriores: 
  
Art.2 - Os incisos VI e VII do §21, Art.1º, da Lei nº 12.907 de 26 de setembro 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: 
 
§21........................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................................. 
 
VI - Com o município de Brotas de Macaúbas - começa no alto da serra do Jiqui (coordenadas -12° 23' 22,45"; -42° 14' 57,31"), próximo ao lugar Gameleira do Jiqui, segue pela referida serra, sentido norte, até o seu extremo norte (coordenadas -12° 20' 13,26"; -42° 16' 15,10"), no divisor de águas dos córregos São Lourenço e Sumidouro, próximo à localidade Perdidos, segue pelo divisor da serra da Fumaça até seu  alto (coordenadas -12° 18' 39,87"; -42° 16' 12,90"), próximo à localidade Perdidos, daí em reta, sentido nordeste, até o extremo norte da serra da Chapada (coordenadas      -12° 16' 40,06"; -42° 07' 26,60"), segue pelo divisor de águas desta serra até o alto do morro (coordenadas -12° 17' 29,65"; -42° 05' 54,78"), entre as localidades de Santo André e Olhos d'Água do Antônio Francisco, daí em reta, sentido leste, até o ponto na serra Sítio do Meio (coordenadas -12° 17' 28,19"; -42° 02' 22,79"), segue pelo divisor de águas da referida serra, sentido noroeste, até o seu extremo norte (coordenadas -12° 14' 30,43"; -42° 03' 27,67"), daí em reta, sentido norte, até a ponta sul da serra da Vassourinha (coordenadas -12° 14' 13,15"; -42° 03' 30,38"), segue pelo divisor de águas da referida serra até o ponto de encontro deste divisor com a serra da Serrinha (coordenadas -12° 13' 16,24"; -42° 03' 26,93"). 
 
VII - Com o município de Barra do Mendes - começa no ponto de encontro dos divisores de águas da serra da Vassourinha e da serra da Serrinha (coordenadas -12° 13' 16,24"; -42° 03' 26,93"), segue pelo divisor de águas desta serra até o ponto no riacho Lagoa Grande (coordenadas -12° 14' 03,69"; -42° 01' 45,22"), a nordeste da localidade Serrinha, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no alto do morro da serra do Areião (coordenadas -12° 15' 57,22"; -41° 58' 05,20"), a nordeste da localidade Baixio da Aguada, segue pelo divisor de águas da referida serra até o ponto no cruzamento da estrada Queimada do Rufino-Barrinha com o rio Dois Riachos (coordenadas -12° 05' 48,76"; -41° 58' 09,84"), ao sul da localidade Barrinha, desce por este até a foz do riacho Lagoa Grande (coordenadas  -12° 05' 32,07"; -41° 58' 11,22"). 

Sala das Sessões, 15 de abril de 2015

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A emenda aditiva que acresce o Art.2º ao Projeto de Lei em referência, altera o disposto na Lei nº 12.907 de 26 de setembro de 2013, no que dispõe acerca dos limites do município de Seabra, com os municípios de Brotas de Macaúbas e Barra do Mendes, adequando aos limites entre esses dois últimos.    
 
A medida objetiva corrigir um erro na Lei a ser alterada, haja vista que a pretexto de dispor acerca dos limites de Seabra, interferiu indiretamente na divisa entre os municípios confrontantes, de Brotas de Macaúbas e Barra do Mendes. 
 
Por seu turno, as demais emendas propostas, asseguram a correta definição dos limites entre Brotas de Macaúbas e Barra do Mendes e, em atenção aos estudos realizados pela SEI e pelo IBGE, reproduz ipsi literis, a pretensão disposta nos Projetos de Lei nº20.371/2013 (que atualiza municípios do Território de Identidade da Chapada Diamantina) e nº19.942/2012 (que atualiza municípios do Território de Identidade do Velho Chico), ambos de autoria do então Presidente da Comissão de Assuntos Territoriais, Dep. João Bonfim, sob a delegação daqueles órgãos. 
 
É de se destacar, que a integridade dos estudos da SEI e do IBGE, assegura o respeito aos critérios técnicos e científicos adotados, tendo-se por parâmetro o principio da legalidade, o respeito a Lei nº 12.057/2011, e as normatizações dos órgãos, incorporando importantes conceitos, como o sentimento de pertencimento das populações envolvidas e o critério administrativo. 

Sala das Sessões, 15 de abril de 2015

Deputada Neusa Cadore