EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 18.076/2009 nº 02/2009

Altera a nomenclatura do quadro funcional permanente, instituído pela Lei Estadual nº 11.170, de 26 de agosto de 2008, os cargos de Auxiliar administração e de Auxiliar de contabilidade nos Anexo IV.

O SINPOJUD – SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDCIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  E SINTAJ – SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, com fundamento no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, segundo o qual cabe “ao Sindicato ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”, vem à presença de V. Exa, fazer a seguinte sugestão de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei em epígrafe.

JUSTIFICATIVA

A presente Emenda tem por escopo corrigir a nomenclatura dos cargos de Auxiliar de Administração e Auxiliar de Contabilidade , da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa,no Anexo IV, da Lei 11.170/2008, alterando  para os nomes corretos dos seus cargos : Técnico em Administração e Técnico em Contabilidade, conforme estabelece a norma legal, salientando que tal mudança, não acarretará nenhum impacto orçamentário ao projeto original.

São estas as razões que autorizam a emenda ora apresentada. 

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2009

Capitão Tadeu Fernandes
Deputado Estadual - Líder do PSB

ANEXO IV

TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS 
 
ANALISTA JUDICIÁRIO
DENOMINAÇÃO ANTERIOR	CARGO ATUAL	
01. ESCRIVÃO	 	01. ESCRIVÃO	
02. TABELIÃO DE NOTAS	 	02. TABELIÃO DE NOTAS	
03. OFICIAL DE PROTESTO DE TÍTULOS	 	03. TABELIÃO DE PROTESTO	
04. OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
       05. OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS
06. OFICIAL DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURÍDICAS	  	04. OFICIAL DE REGISTROS PÚBLICOS	
07. SUBESCRIVÃO	 	05. SUBESCRIVÃO	
08. SUBTABELIÃO DE NOTAS	 	06. SUBTABELIÃO	
09. SUBOFICIAL DE PROTESTO DE TÍTULOS	 	07. SUBTABELIÃO DE PROTESTO	
10. SUBOFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
       11. SUBOFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS
12. SUBOFICIAL DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURÍDICAS	ÁREA JUDICIÁRIA	08. SUBTITULAR DE OFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICOS	
13. SECRETÁRIO
       14. SECRETÁRIO ADJUNTO
15. SECRETÁRIO CÂMARA
       16. SECRETÁRIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
       17. SECRETÁRIO DA SEC. ESP. RECURSOS	 	09. SECRETÁRIO	
18. ADVOGADO
       19. PROCURADOR	 	10. PROCURADOR	
	 		
20. ASSISTENTE JURÍDICO DO MENOR	 	11. ASSISTENTE JURÍDICO DO MENOR	
21. ATENDENTE JUDICIÁRIO	 	12. ATENDENTE JUDICIÁRIO	
	 		
22. TÉCNICO EM ASSUNTO DO MENOR	 	13. TÉCNICO EM ASSUNTO DO MENOR	
	 		
23. TÉCNICO JUDICIÁRIO	 	14. TÉCNICO JURÍDICO	
	 		
24. OFICIAL DE JUSTIÇA
25. AVALIADOR	 	15. OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR	
	 		
26. COMISSÁRIO DE VIGILÂNCIA	 	16. AGENTE DE PROTEÇÃO AO   MENOR	
	 		
27. ARQUITETO	 	17. ARQUITETO	
28. ASSISTENTE SOCIAL	 	18. ASSISTENTE SOCIAL	
 
29. AUDITOR CONTROLE INTERNO
       30. TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO JUDICIÁRIA	 	19. AUDITOR	
31. BIBLIOTECÁRIO JUDICIÁRIO
      32. BIBLIOTECÁRIO	 	20. BIBLIOTECÁRIO	
	 		
33. CONTADOR	 	21. CONTADOR	
	ÁREA DE APOIO  ESPECIALIZADA		
34. ECONOMISTA	 	22. ECONOMISTA	
	 		
35. ENFERMEIRO	 	23. ENFERMEIRO	
	 		
36. ENGENHEIRO	 	24. ENGENHEIRO	
	 		
37. ESTATÍSTICO JUDICIÁRIO	 	25. ESTATÍSTICO	
38. JORNALISTA
       39. REVISOR
       40. REVISOR JUDICIÁRIO	 	26. JORNALISTA	

41. PSIQUIATRA 
42. MÉDICO	 	27. MÉDICO	
	 		
43. PEDAGOGO	 	28. PEDAGOGO	
44. PSICÓLOGO	 	29. PSICÓLOGO	
45. TAQUÍGRAFO JUDICIÁRIO	 	30. TAQUÍGRAFO	
46. ODONTÓLOGO	 	31. ODONTÓLOGO	
47. DIAGRAMADOR	 	32. DIAGRAMADOR	
48. ADMINISTRADOR DO FÓRUM	 	33. ADMINISTRADOR DO FÓRUM	
49. SUPERVISOR DE NÚCLEO
       50. TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
51. TÉCNICO PLANEJAMENTO FAMILIAR
52.  SECRETÁRIO DO IPRAJ	 	34. TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR	
53. SUPERVISOR DE EXPEDIENTE	 	35. SUPERVISOR DE EXPEDIENTE	
54. DEPOSITÁRIO PÚBLICO 	ÁREA ADMINISTRATIVA
 	36. DEPOSITÁRIO PÚBLICO	
55. SUBSECRETÁRIO DOS JUIZADOS ESPECIAIS	 	37. SUBSECRETÁRIO	
56. ADMINISTRADOR	 	38. ADMINISTRADOR	
57. ANALISTA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
      58. ANALISTA DE SISTEMAS
      59. TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS	 	39. ANALISTA DE SISTEMAS	

 
TÉCNICO JUDICIÁRIO
DENOMINAÇÃO ANTERIOR	CARGO	
01. AJUDANTE DE ENCADERNAÇÃO
       02. ALCEADOR/ENCADERNADOR
       03. ENCADERNADOR
       04. AJUDANTE DE GUILHOTINA
       05. CORTADOR GRÁFICO
       06. OPERADOR DE GUILHOTINA
       07. FOTÓGRAFO MONTADOR
       08. MONTADOR DE ARTE FINAL
       09. OPERADOR DE FOTOCOMPOSIÇÃO
       10. OPERADOR NÍVEL MÉDIO
       11. ENTREGADOR DE JORNAIS	 

 

 
 
 	01. TÉCNICO GRÁFICO	
12. IMPRESSOR GRÁFICO	 	02. IMPRESSOR GRÁFICO	
13. ARTÍFICE	 	03. ARTÍFICE	
14. TÉCNICO EM DESENHO	 	04. TÉCNICO EM DESENHO	
15. TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO COMPUTADOR	ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO	05. TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO COMPUTADOR	
16. AUXILIAR DE MECÂNICA	 	06. AUXILIAR DE MECÂNICA	
17. ELETRICISTA GRÁFICO	 	07. ELETRICISTA GRÁFICO	
18. GRAVADOR DE CHAPA	 	08. GRAVADOR DE CHAPA	
19. MONTADOR DE FOTOLITO	 	09. MONTADOR DE FOTOLITO	
20. OPERADOR DE SOM	 	10. OPERADOR DE SOM	
21. AJUDANTE DE IMPRESSOR	 	11. AJUDANTE DE IMPRESSOR	
22. AUXILIAR DE ENFERMAGEM	 	12. AUXILIAR DE ENFERMAGEM	
23. ATENDENTE DE ENFERMAGEM
       24.  TÉCNICO DE SAÚDE	 	13. TÉCNICO DE SAÚDE	
25. ARQUIVISTA	 	14. ARQUIVISTA	
26. ATENDENTE DE RECEPÇÃO	 	15. ATENDENTE DE RECEPÇÃO	
 27. AUXILIAR DE CONTABILIDADE
28. TÉCNICO EM CONTABILIDADE	 	16. TÉCNICO DE CONTABILIDADE	
29. ESCRITURÁRIO	 	17. ESCRITURÁRIO	
30. AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
       31. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
       32. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	ÁREA ADMINISTRATIVA
 	18. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO	
 
33. ASSISTENTE JUDICIÁRIO
       34. TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
       35. ASSISTENTE TÉCNICO
       36. TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO 04
       37. ATENDENTE DE RECEPÇÃO DO IPRAJ
38. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
       39. AUXILIAR JUDICIÁRIO	 	19. TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO	
40. CONTROLADOR DE DADOS
       41. DATILÓGRAFO
       42. DIGITADOR
       43. DIGITADOR/ DATILÓGRAFO
       44. DIGITADOR DE DADOS
       45. TAQUÍGRAFO AUXILIAR
       46. PREPARADOR DE DADOS	 	20. DIGITADOR
 	
47. MOTORISTA
48. MOTORISTA JUDICIÁRIO	 	21. MOTORISTA JUDICIÁRIO	
49. OPERADOR DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO	 	22. OPERADOR DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO	
50. AGENTE DE SEGURANÇA	 	23. AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA	
51. TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES	 	24. TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES	
52. TELEFONISTA	 	25. TELEFONISTA	
53. AGENTE DE ARRECADAÇÃO JUDICIÁRIA	 	26. AGENTE DE ARRECADAÇÃO JUDICIÁRIA	
54. AUXILIAR DE CARTÓRIO
       55. ESCREVENTE DE CARTÓRIO
       56. ESCREVENTE DA LEI 6.677/94        SECRETARIA TJ	 	27. ESCREVENTE DE CARTÓRIO