Emenda nº  01/2009

Emenda  Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 18.068/2009, que Institui a Ordem 2 de Julho - Libertadores da Bahia e dá outras providências.

Acrescenta um Inciso I ao Parágrafo Único do Art. 1º, com a seguinte redação:

“Art.1º..........................................................................................................................

	Parágrafo único - O Regulamento definirá a composição e funcionamento do Conselho da Ordem, ao qual compete a apreciação das propostas de nomeação e cancelamento da condecoração, bem como especificará os graus da Ordem e suas respectivas características.

         I – Fica assegurado a representação do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB) na  composição do Conselho da Ordem.

….............................................................................................................................”                                                                                                          

Justificativa

A Emenda buscar agregar na sua forma institucional a participação do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia na composição do Conselho da Comenda da Ordem 2 de Julho. A medida tem seu pressuposto na interface existente entre o entendimento do referido Conselho e as  funções e finalidades  do  IGHB, não se justificando a ausência do mesmo neste processo, como podemos observar:

Finalidade do IGHB - “a promoção de estudos, do desenvolvimento e difusão dos conhecimentos de Geografia, de História e Ciências afins, além da defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico baiano e brasileiro.”

Sala das Sessões,   19 de agosto de 2009

BANCADA DA MINORIA