Emenda nº  21/2009

Cria Emenda  Modificativa ao PROJETO DE LEI Nº 17.987/2009, do Executivo que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências, incluir inciso V, no parágrafo 4º do Artigo 46:

	“Art. 46 - ….

	§ 4º ….
	
	Inciso V – Ficam asseguradas as dotações constantes do orçamento 2010 vinculadas as áreas de segurança, saúde e educação”.

  ...................................................................................................”

Sala das Sessões, 28 de maio 2009

Bancada da Oposição

Justificativa

As questões da Saúde, Educação e Segurança são temas sempre enfatizados como prioritários pelo atual governo, contudo as estatísticas vêem demonstrando a piora dos indicadores, sinalizando deterioração nestes serviços públicos no estado da Bahia, tornando mais que necessário que os recursos destinados a estes setores não sejam contingenciados durante a execução orçamentária de 2009. 
.....................................................................................................................................”

Sala das Sessões,  26 maio de  2008.

BANCADA DA OPOSIÇÃO