Emenda nº  18/2009

Cria Emenda  Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 17.987/2009 , do Executivo que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Acrescenta  ao Anexo I do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 17.987/09, na DIRETRIZ: GARANTIR A SEGURANÇA E A INTEGRIDADE AO CIDADÃO, CENTRANDO AÇÕES NA INFORMAÇÃO, NA INTELIGÊNCIA NA PREVENÇÃO E NO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, Programa: Infra-Estrutura para o Sistema Penitenciário, a seguinte prioridade:

	   	“ Prioridade:  Aparelhamento de Unidades Prisionais”

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Sala das Sessões, 28 de maio 2009

Bancada da Oposição

Justificativa

A Emenda que apresentamos  objetiva  adicionar como prioridade o aparelhamento de unidades prisionais visando prover as unidades prisionais de condições físicas e estruturais adequadas ao custodiamento dos internos do sistema penitenciário
.......................................................................................................................................”

Sala das Sessões,  28 maio de  2009.

BANCADA DA OPOSIÇÃO