Emenda nº  17/2009

Cria Emenda  Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 17.987/2009 , do Executivo que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Acrescenta  ao Anexo I do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 17.987/09, na DIRETRIZ: GARANTIR A SEGURANÇA E A INTEGRIDADE AO CIDADÃO, CENTRANDO AÇÕES NA INFORMAÇÃO, NA INTELIGÊNCIA NA PREVENÇÃO E NO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, o Programa e a seguinte prioridade:

	“Programa: Defesa Civil”

         		 “ Prioridade: Assistências às famílias Atingidas pela Sêca e por Ocorrências Adversas”

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Sala das Sessões, 28 de maio 2009

Bancada da Oposição

Justificativa

A Emenda que apresentamos  objetiva  adicionar como prioridade a assistência às famílias atingidas pela sêca e por ocorrências adversas, visando garantir a integridade física da população, desenvolvimento ações de combate a incêndios, busca e salvamento e da defesa civil em calamidades públicas além do suprimento de necessidades básicas dessa população atingidas pelas adversidades climáticas. 
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Sala das Sessões,  28 maio de  2009.

BANCADA DA OPOSIÇÃO