Emenda nº  16/2009

Cria Emenda  Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 17.987/2009 , do Executivo que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Acrescenta  ao Anexo I do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 17.987/09, na DIRETRIZ: GARANTIR A SEGURANÇA E A INTEGRIDADE AO CIDADÃO, CENTRANDO AÇÕES NA INFORMAÇÃO, NA INTELIGÊNCIA NA PREVENÇÃO E NO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, o Programa e a seguinte prioridade:

	“Programa: Educação para a Cidadania e Segurança no Trânsito”

         		 “ Prioridade:  Funcionamento da Escola Pública de Trânsito”

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Sala das Sessões, 28 de maio 2009

Bancada da Oposição

Justificativa

A Emenda que apresentamos  tem por finalidade  adicionar como prioridade o funcionamento da Escola Pública de Trânsito, com o objetivo de treinar pessoas e conscientizar o motorista sobre o significado de dirigir defensivamente em vias públicas, e com isto baixar a taxa de acidentes de trânsito com a consequente diminuição de óbitos e prejuízos financeiros para o Estado.
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Sala das Sessões,  28 maio de  2009.

BANCADA DA OPOSIÇÃO