EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 17.778/2008 – Nº 07/2009

Emenda modificativa

Modifica o parágrafo único, do art. 2º, do Projeto de Lei nº 17.778/2009, transformando-o em § 1º, com a seguinte redação:

Art. 2º.............................................

§ 1º  O período de duração das bolsas será limitado à duração do curso ou projeto ao qual o professor estiver vinculado, podendo ser por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada, limitados aos seguintes prazos:

I - até 4 (quatro) anos, para curso de formação inicial em nível superior; 

II - até 2 (dois) anos, para curso de formação inicial em nível médio; 

III - até 2 (dois) anos, para curso de formação continuada;

IV - até 3 (três) anos para projeto de pesquisa, de extensão e desenvolvimento; 

V - até 420 (quatrocentos e vinte) horas para ações que abranjam a consultoria técnica;

VI - até 8 (oito) meses para formação de monitores.

Justificativa:

O Projeto de Lei nº 17.778/2009 tem por finalidade instituir a bolsa auxílio no âmbito das Universidades Estaduais, com o intuito de estimular a participação dos professores nas  atividades de pesquisa, extensão e desenvolvimento, bem como de programas de formação. Ocorre, entretanto, que o parágrafo único, do art. 2º, apresenta problema no inciso III, cuja redação original ora transcreve:

Art. 2º .................................

Parágrafo único - O período de duração das bolsas será limitado à duração do curso ou projeto ao qual o professor estiver vinculado, podendo ser por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada, limitados aos seguintes prazos:
...............................
III - até 2 (dois) anos, para curso de formação continuada e projeto de pesquisa, de extensão e desenvolvimento; 

O referido dispositivo, portanto, visa limitar o período máximo de duração da bolsa, estipulando prazos diferenciados para cada situação, sendo que para a hipótese de projeto de pesquisa, de extensão e desenvolvimento, o prazo fixado foi de 2 (dois) anos.

Contudo, a prática acadêmica tem demonstrado que dois anos não constituem tempo suficiente para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, extensão e desenvolvimento, tanto assim que o CNPQ - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico mantém, atualmente, o prazo de três anos para a concessão de bolsas individuais de produtividade em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e extensão, como pode observar a partir de uma consulta em sua página oficial <http://www.cnpq.br/bolsas/index.htm>. Esse mesmo prazo é considerado pelo Prociência, programa de incentivo à produção científica mantido pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Assim sendo, a presente emenda visa modificar a redação anterior, mantendo o prazo de dois anos para a hipótese de curso de formação e ampliando para três no caso de projeto de pesquisa, de extensão e desenvolvimento.

Já a alteração da numeração decorre da necessidade de emendas aditivas ao projeto, no sentido de acrescentar outros parágrafos ao art. 2º, apresentadas nesta oportunidade.

Diante de tais considerações, espera a aprovação da emenda pelas razões expostas.

Sala das Sessões, 06 de março de 2009

Álvaro Gomes
Dep. Estadual PCdoB