EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 17.778/2008  nº  04/2009

Emenda modificativa

Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 17.778/2009, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º - Poderá ser concedida bolsa auxílio aos docentes das Universidades Estaduais da Bahia que desempenham atividades de pesquisa, de extensão e no âmbito dos programas de formação, inclusive na modalidade a distância, que visem: 

I - à formação inicial em serviço para professores da Educação Básica ainda não titulados, tanto em nível médio, quanto em nível superior; 

II - à formação continuada de professores da Educação Básica;

III - à participação de professores em projetos de pesquisa, de extensão e de desenvolvimento de metodologias educacionais;

IV - à participação de professores em ações que abranjam consultoria técnica, desde que esses não recebam qualquer remuneração pela mesma consultoria; 

V - à atuação do professor como coordenador, instrutor, tutor, formador e pesquisador.

Justificativa:

O Projeto de Lei nº 17.778/2009 tem por finalidade instituir a bolsa auxílio no âmbito das Universidades Estaduais, com o intuito de estimular a participação dos professores nas  atividades de pesquisa, extensão e desenvolvimento, bem como de programas de formação. Ocorre, entretanto, que o art. 1º apresenta alguns problemas em seu caput e no inciso IV, cujas redações originais eram as seguintes:

Art. 1º - Poderá ser concedida bolsa auxílio aos docentes das Universidades Estaduais da Bahia que desempenham, em caráter eventual, atividades, no âmbito dos programas de formação, inclusive na modalidade a distância, que visem: 
................................................		

IV - à participação de professores em ações que abranjam consultoria técnica; [grifos acrescidos]

Os problemas da redação original dizem respeito, inicialmente, ao uso da expressão "em caráter eventual", pois, numa interpretação mais literal, pode restringir a hipótese de concessão da bolsa auxílio apenas para aqueles que desempenham tais atividades eventualmente. Ora, resta evidente que se o objetivo do projeto é estimular a atuação dos professores, principalmente nas áreas de pesquisa e extensão, aqueles que têm uma atuação mais dedicada não podem ser excluídos da proposta, mas, ao contrário, contemplados por ela.

O caput também foi alterado para explicitar a possibilidade de concessão da bolsa para o exercício das atividades de pesquisa e extensão, pois apesar de virem contempladas nos incisos III e V, foram omitidas no caput.

A outra alteração proposta diz respeito à limitação do direito de percepção da bolsa para aqueles que participam em ações que abranjam consultoria técnica apenas aos professores que não receberem remuneração específica em função da consultoria desempenhada, afastando, assim, a possibilidade de acumulação de vencimentos, constitucionalmente vedada.

Vê-se, portanto, que as alterações propostas visam, apenas, aperfeiçoar o projeto, mantendo a intenção manifestada pelo Executivo.

Diante de tais considerações, espera a aprovação da emenda pelas razões expostas.

Sala das Sessões, 06 de março de 2009

Álvaro Gomes
Dep. Estadual PCdoB