EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 17.778/2008  nº  03/2009

Emenda aditiva

Acresce ao art. 1º, do Projeto de Lei nº 17.778/2009, o § 3º, com a seguinte redação:

Art. 1º ..........................................

§ 3º - Os critérios de seleção para participação nos programas referidos no caput deste artigo serão definidos nas diretrizes de cada programa, que considerarão, dentre outros, a produtividade de cada instituição de ensino superior.

Justificativa:

O Projeto de Lei nº 17.778/2009 tem por finalidade instituir a bolsa auxílio no âmbito das Universidades Estaduais, com o intuito de estimular a participação dos professores nas atividades de pesquisa, extensão e desenvolvimento, bem como de programas de formação. 

Exatamente para corroborar o estímulo à participação dos professores, deve ser observado, dentre os critérios de seleção, a produtividade de cada instituição de ensino superior. Evidentemente que não basta a participação do docente nas atividades de pesquisa, extensão, desenvolvimento e cursos de formação; é imprescindível, também, que dessa atuação técnico-científica sejam expressos resultados que possam elevar o conceito das Universidades Estaduais da Bahia perante todas as instituições de fomento. Apenas assim restara efetivamente fortalecida a atuação das Universidades.

Essa tem sido a opção de outros estados da Federação, a exemplo do Rio de Janeiro, cuja universidade estadual (UERJ) considera a produção técnico-científica dos candidatos às bolsas do Prociência, programa de incentivo à produção científica mantido pela instituição.

Vê-se, portanto, que o dispositivo proposto visa, apenas, aperfeiçoar o projeto, mantendo a intenção manifestada pelo Executivo.

Diante de tais considerações, espera a aprovação da emenda pelas razões expostas.

Sala das Sessões, 06 de março de 2009

Álvaro Gomes
Dep. Estadual PCdoB