EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 17.778/2008  nº  02/2009

Emenda aditiva

Acresce ao art. 2º, do Projeto de Lei nº 17.778/2009, o § 3º, com a seguinte redação:

Art. 2º ..........................................

§ 3º - Quando o curso for ministrado em módulos, o professor apenas receberá a bolsa auxílio no período correspondente ao módulo ao qual estiver vinculado.

Justificativa:

O Projeto de Lei nº 17.778/2009 tem por finalidade instituir a bolsa auxílio no âmbito das Universidades Estaduais, com o intuito de estimular a participação dos professores nas atividades de pesquisa, extensão e desenvolvimento, bem como de programas de formação. 

Apesar de fixar o prazo máximo de duração da bolsa para cada curso, deixa de contemplar as situações específicas daquele curso dividido em módulos, ao qual o professor está vinculado apenas a alguns módulos, ministrados, por vezes, em períodos alternados. Para situação, a lei deverá prever o pagamento da bolsa apenas para o período de atividade do professor, evitando-se, assim, a percepção do acréscimo indevidamente.

Vê-se, portanto, que o dispositivo proposto visa, apenas, aperfeiçoar o projeto, mantendo a intenção manifestada pelo Executivo.

Diante de tais considerações, espera a aprovação da emenda pelas razões expostas.

Sala das Sessões, 06 de março de 2009

Álvaro Gomes
Dep. Estadual PCdoB