Emenda nº 02/2008

 Emenda  Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 17.289/2008, do Executivo que Altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB, e dá outras providências.

Acrescenta um Parágrafo único ao Artigo 5º do Projeto de Lei nº 17.289/2008 com a seguinte redação:
“1º  - .........................................................................................................................
	
Art. 5º - Fica alterado o quadro de cargos em comissão da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, nos termos do Anexo Único desta Lei. 
		
§ Único – Os cargos criados por força deste artigo, só poderão ser preenchidos por servidores efetivos do quadro de carreira do grupo ocupacional de Saúde Estado.	
  ...................................................................................................

Justificativa

Pretende, a Emenda em tela sintoniza-se com a preocupação geral da sociedade no tocante a criação de mais cargos comissionados na estrutura de governo, o que provocará aumento de gastos de recursos públicos com pessoal.

Os deputados que a esta subscreve vão, também, na direção de um processo que crie mais oportunidades para os servidores de carreira do estado, valorizando-os e estimulando-os à novos desafios e responsabilidades.

Sala das Sessões, 12 de junho de 2008

Bancada da Oposição