Emenda   nº 02/2008

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 17.283/2008, a ser inserida onde couber; com a seguinte redação:

“Art.  1º  - ..............................................................................................................

Art.  .... -   o Estado da Bahia, através dos Órgãos executores do Produzir III divulgarão,  anualmente,  em suas páginas institucionais na rede mundial de computadores (Internet) e no Diário Oficial do Estado, demonstrativo informando:

		I   -   nome da entidade  beneficiada e o Cadastro de Pessoa Jurídica no Ministério da Fazenda  - CGC 

		II  -   número do convênio e  objeto

                   	III -   meta programada e meta  realizada  de cada convênio            
		...............................................................................................................”

JUSTIFICATIVA

A Emenda da Bancada da Oposição objetiva dar maior visibilidade ao processo de divulgação da execução do objeto do caput do Art. 1º, estabelecendo que os Órgãos  executores do PRODUZIR III divulgarão, anualmente, em suas páginas institucionais na rede mundial de computadores (Internet) e no Diário Oficial do Estado, demonstrativo informativo, indo do nome da entidade beneficiária, CGC; número do convênio e objeto; e meta programada de cada convênio.

   Sala  das Sessões, 04 de junho de 2008

Bancada da Oposição