EMENDA Nº 03/2007

Acrescente-se, ao Anexo único de que trata o artigo 1º do Projeto de Lei Nº 16.787/2007. Que dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do estado, as entidades abaixo:

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ESPERANÇA DOS SEM TERRA DA MANGUEIRA
Município: Palmas de Monte Alto
CNPJ 04.758.917/0001-00

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES EM NÍVEL SUPERIOR DE APUAREMA
Município: Apuarema
CNPJ 07.489.582/0001-60

JUSTIFICATIVA

Objetiva esta emenda, assegurar as entidades acima o direito de receber recursos do orçamento do Estado, tendo em vista serem instituiçôes que prestam relevantes serviços de cunho social sem visar ou auferir qualquer lucratividade.

Sala das Sessões, 31 de outubro de 2007.

Waldenor Pereira
Deputado Estadual