Quarta-feira , 21 de Outubro de 2020

ATIVIDADE LEGISLATIVA
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Dispõe sobre a Catalogação das espécies arbóreas existentes nas repartições públicas estaduais.
Institui o "Selo Verde".
Dispõe sobre o fornecimento de coletes à  prova de balas aos vigilantes, das empresas de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Obriga os hospitais públicos estaduais a realizarem gratuitamente laqueadura das trompas em mulheres e a vasectomia em homens, que desejem utilizar esses métodos para evitar a fertilidade.
Autoriza o Poder Executivo a realizar censo das pessoas portadoras de deficiência.
Dispõe sobre procedimento para aplicação de multas de trânsito no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação dos veículos de transporte coletivo intermunicipal às pessoas portadoras de deficiência física.
Declara de Utilidade a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Alvo e Região, com sede e foro no município de Dom Basílio.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária de Bairro Praça da Bandeira de Maracás, com sede e foro no município de Maracás
Declara de Utilidade a Fundação de Assisténcia e Desenvolvimento Social de Brumado - Fadesb, com sede e foro no município de Brumado
Dispõe sobre a instalação de válvula retentora de ar, nos hidrômetros domésticos, em todo o Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre a orientação de segurança aos passageiros no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual.
Dispõe sobre o desenvolvimento de campanha continuada de repúdio e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, o Fundo Especial de Atendimento às Vítimas de Contaminação Ambiental no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre embalagens plásticas utilizadas pelos órgãos da Administração Pública Estadual direta e indireta.
Dispõe sobre a publicação no Diário Oficial do Estado, de listagem dos veículos automotores roubados e apreendidos pelas Delegacias de Polícia.
Assegura aos beneficiários da Justiça Gratuita, isenção de quaisquer ônus nas repartições públicas do Estado.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de espaço interno para receber comunicados de utilidade pública nos veículos de transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e revendedoras de veículos usados a informarem ao DETRAN sobre a operação de venda e dá outras providências.
Ficam os estabelecimentos industriais, comerciais, de transportes e coleta de agentes cortantes, obrigados a equipar os empregados de forma que o manuseio desses agentes não atentem contra a sua segurança e dá outras providências.