ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Dispõe sobre a inclusão do tema empreendedorismo como conteúdo transversal no currículo das redes de ensino médio público no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui o Dia Estadual da Mulher Empreendedora e dá outras providências.
Dispõe sobre aviso a ser fixado nas dependências públicas e privaddas do Estado da Bahia sobre dependência tecnológica e dá outras providências
Dispõe sobre a inclusão na grade extracurricular das escolas públicas estaduais o ensino da Robótica e dá outras providências.
Obriga a afixação de cartazes nas farmácias do Estado da Bahia, informando os hospitais, postos de saúde e atendimentos de emergência mais próximos.
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Estado da Bahia.
Implanta a tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas dependências das unidades de terapia intensiva dos hospitais, unidades de pronto atendimento e maternidades públicas e privadas e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação da arrecadação de recursos pelas universidades públicas, no âmbito de sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do art. 262, §1º da Constituição do Estado da Bahia.
Estabelece cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de habitação de interesse social, no âmbito do Estado da Bahia.
Institui o Plano Estadual de Desburocratização, com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresa, e melhorar o ambiente empreendedor do Estado da Bahia.
Proíbe a prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviços por assinatura.
Torna obrigatória para hospitais públicos e privados a criação de uma sala de descompressão.
Dispõe sobre o atendimento ao cidadão em repartições públicas do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso da arbitragem para resolução de conflitos em que envolvam o Estado da Bahia ou suas entidades e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito à presença de um intérprete da Lingua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto da gestante com deficiência auditiva.
Dispõe sobre o Programa de Proteção da Saúde Vocal dos Professores na Rede Pública Estadual da Bahia.
Dispõe sobre o direito de pessoas com deficiência visual obterem as certidões de registro civil em braile.
Proíbe a utilização de radar estático, movél e portátil por agentes estaduais de trânsito nas rodovias administradas pelo Estado da Bahia para fins de aplicação de multas e dá outras providências.
Moção de Congratulações a todas as mulheres do Estado da Bahia pelas comemorações, no dia 8 de março, do DIA INTERNACIONAL DA MULHER.