ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Determina que sejam incluídas no Portal da Transperência, pelo Governo do Estado da Bahia, as informações acerca do orçamento destinado ao combate da pandemia Covid-19.
Suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos, em razão da pandemia do Covid-19 (Coronavírus).
Obriga os estabelecimentos de ensino médio e superior no estado da Bahia a fornecerem documentos estudantis em Braille para alunos com deficiência visual.
Institui a política pública "Escola Cidadã", de Responsabilidade Social e Voluntariado no Estado da Bahia.
Estabelece diretrizes para coleta sistemática, consolidação, análise e disseminação de dados epidemiológicos relativos à pandemia de Covid-19, causada por coronavírus, no Estado da Bahia.
Institui parcelamento de multas nas hipóteses que menciona.
Institui o plano de auxílio e recuperação econômico-financeira às micro e pequenas empresas, bem como às MEI - Microempresas Individuais, Cooperativas e Empreendimentos Econômicos Solidários domiciliadas no Estado da Bahia durante o plano de contingência em razão da doença COVID-19 causada pelo novo Coronavírus.
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar veículo apropriado para transporte dos profissionais de saúde e, demais funcionários que são essenciais para o funcionamento dessas unidades, que residem nas regiões onde foi proibida/restrita a circulação enquanto perdurar a pandemia de coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Assegura à pessoa com deficiência, internada ou em observação, o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, ainda que decretado estado de calamidade pública, sítio, defesa ou emergência.
Dispõe sobre a isenção no pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, internet ou assemelhados, durante a vigência do Decreto de Calamidade Pública Estadual.
Autoriza a criação da Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção, no Estado da Bahia.
Institui a Política Estadual de Prevenção, Enfrentamento das Violências, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado da Bahia.
Dispõe sobre isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, militares das forças armadas e CAC,s.
Dispõe sobre o ensino domiciliar (homeschooling no âmbito estadual).
Ofício para registrar a sua presença na sessão plenária realizada no dia 31/01/2020 e para expor e justificar o seu voto CONTRA a PEC nº 159/2020.
Moção de Congratulações a todas mulhres do estado da Bahia, pelas comemorações do Dia Internacional da Mulher. Moção de Congratulações a todas as muheres do Estado da Bahia pelas comemorações, no dia 8 de março, dia internacional da Mulher.
Moção de Congratulações e Aplausos ao município de São Félix do Coribe pela passagem do seu aniversário de Emancipação Política pelos seus 31 anos comemorados em 14 de maio de 2020.
Moção de Congratulações e Aplausos ao município de Jaguaquara pela passagem do seu aniversário de Emancipação Política pelos seus 99 anos comemorados em 18 de maio de 2020.
Moção de Congratulações e Aplausos ao município de Barreiras pela passagem do seu aniversário de fundação pelos seus 129 anos comemorados em 26 de maio de 2020.
Moção de Congratulações e Aplausos ao município de Barra do Choça pela passagem do seu aniversário de emancipação pelos seus 58 anos comemorados em 22 de junho de 2020.