ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Concede Título Honorífico de Cidadão baiano ao Sr. PAULO LENZI SOUZA LEITE.
Concede a Comenda Dois de Julho ao Sr. Fábio Tucilho.
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas de adesão, mensalidades ou similares, pela utilização de dispositivos eletrônicos - TAGs, para pagamento de tarifas de pedágio, nas rodovias do Estado da Bahia.
Obriga as concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona.
Veda a nomeação, na administração pública direta e indireta, bem como em todos os poderes do estado em cargos de comissão de livre nomeação e exoneração ou de confiança ou ainda de função gratificada, a condenados por crimes previstos na lei maria da penha, lei federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (alterada pela lei 13772/2018) lei 13.104/15 - que instituiu o crime de feminicídio, alterando o dec. Lei 2848/1940).
Institui política de prevenção à Violência contra Professores da Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia e estabelece medidas para conter atos contra educadores e demais servidores do quadro da Secretaria de Educação da Bahia.
Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica.
Declara de Utilidade Pública a Fundação O.CI.D.E.M.NT.E-7C.D.E., com sede e foro no Município de Salvador.
Institui a Semana Estadual de homenagem e louvor à Santa Dulce dos pobres.
Torna obrigatório a todos os condomínios habitacionais, verticais ou horizontais, acima de vinte unidades, no estado da Bahia, a disponibilizarem recipientes para o descarte seletivo dos resíduos sólidos domésticos (RSD).
Dispõe sobre a concessão de tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite perante os órgãos da administração direta ou indireta do estado da Bahia para autistas e dá outras providências.
Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Seareiros da Luz, com sede e foro no Município de Salvador.
Moção de congratulação pelo aniversário de 147 anos da cidade de Entre Rios.
Moção de Congratulação pelo aniversário de 57 anos da cidade de Pau Brasil.
Moção de congratulação ao Grupo Bandeirantes de Televisão pala parceria com o Smithsonian Channel.
Moção de congratulação pelo aniversário da cidade de Teixeira de Freitas.
Moção de congratulação pelo aniversário da cidade de Lapão.
Moção de congratulação pelo aniversário da cidade de João Dourado.
Moção de congratulação pelo aniversário da cidade de Jussari.