ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Dispõe sobre a isenção da cobrança de estacionamento para condutores idosos e pessoas com deficiência no estado, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um intérprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais, durante o horário de funcionamento, para o atendimento ao público em todas as agências bancárias do Estado da Bahia.
Fica instituído o "Dia Estadual do(a) Marisqueiro(a)" a ser comemorado anualmente no dia 22 de dezembro.
Comunica a mudança do nome do PRB- Partido Republicano Brasileiro para Republicanos.
Moção de Repúdio às agressões e atos de intolerância religiosa praticados contra igrejas crsitãs no município de Salvador.
Moção de Congratulações e Aplausos pelo 57º aniversário da fundação do Município de Vera Cruz, que ocorreu em 31 de Julho de 1962.
Moção de Congratulações e Aplausos pelo Dia do Obreiro Universal, instituída pela lei 20.641/2013, a ser comemorada no terceiro domingo do mês de agosto, incidindo neste ano no dia 18/08/2019.
Moção de Congratulações e Aplausos pelo Dia do Professor, a ser comemorada no dia 15 do mês de outubro.
Indica ao Governador do Estado que decrete a Isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos templos religiosos de qualquer culto, incidente sobre as contas de energia elétrica.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura, a imediata e urgente determinação da obrigatoriedade da presença de um enfermeiro nas embarcações do Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, objetivando garantir os primeiros socorros durante as travessias.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação de uma CASA DE HOSPEDAGEM PARA CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DA BAHIA no município de Salvador para abrigar Conselheiros Tutelares das comarcas do interior do Estado que estejam a serviço nesta Capital.
Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, e ao Ilmo. Sr. Maurício Barbosa, Secretário de Segurança Pública a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no município de Vera Cruz no Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Combate à Depressão, Automutilação e ao Suicídio.