ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
BUSCA POR:
NÚMERO
PALAVRA
TIPO
DEPUTADOS ATUAIS
EX-DEPUTADOS
OUTROS AUTORES
PERÍODO DE
ATÉ
.
LIMPAR
Nº PROPOSIÇÃO EMENTA DOWNLOAD
Assegura ao consumidor, no âmbito do Estado da Bahia, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículos por seguradora.
Regulamenta as relações de consumo entre as operadoras de telefonia móvel e seus respectivos usuários consumidores, imputanddo obrigação às operadoras de não bloquearem o acesso à internet após o consumidor esgotar a franquia de dados estipulados contratualmente, de acordo com o marco civil da internet.
Torna obrigatória a disponibilização de balanças de precisão em estabelecimentos varejistas que comercializem produtos lacrados a fim de possibilitar a conferência pelos consumidores.
Cria o programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do estado da Bahia.
Dispõe sobre a adoção de medidas de economia de água pelas empresas privadas instaladas no Estado da Bahia.
Institui a política de informação e prevenção sobre o uso de álcool e drogas nas faculdades e universidades públicas e privadas do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes em Delegacias de Polícia do Estado da Bahia, orientando a população sobre falsa comunicação e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de fixação de material gráfico de propaganda em postes, árvores e bens públicos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem de conscientização sobre necessidade de inclusão das pessoas com deficiência na correspondência enviada pelos órgãos oficiais do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a divulgação do valor dos impostos embutidos no preço de produtos em serviços comercializados no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a adequação e destinação de unidades habitacionais, construídos pelo estado da Bahia, para famílias portadoras de necessidades especiais.
Dispõe sobre o programa estadual de certificação da qualidade de alimentos artesanais da agricultura familiar do Estado da Bahia.
Dispõe sobre o prazo para divulgação da lista de material didático pedagógico de uso individual do aluno, exigido pelas instituições do sistema de ensino do estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a não obrigatoriedade de cadastro do consumidor ao efetuar compras ou negociações em estabelecimentos comerciais, na modalidade à vista ou em cartão de crédito e débito.
Disciplina o marketing direto ativo e cria lista pública de consumidores para o fim que menciona.
Dispõe sobre o acompanhamento profissional de nutricionista nas unidades escolares da rede privada de ensino no âmbito do Estado da Bahia, que possuam o sistema de tempo integral (STI). .
Institui, no Calendário de Eventos do Estado da Bahia, a Campanha mais Mulheres na Política.
Dispõe sobre fornecimento ao Consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro de saúde no caso de negativa de cobertura.
Institui a Campanha Estadual de Combate às Drogas nas Escolas Públicas e Privadas do Estado da Bahia.
Concede aos profissionais de educação física que prestam seus serviços como personal trainer, acesso livre as academias para acompanhar seus clientes e dá outras providências.