ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da Seguridade Social.
Requer a aprovação de uma Sessão Especial para a Concessão da Comenda Dois de Julho ao ex-secretário Estadual de Cultura e artista de teatro do Teatro Vila Velha, Márcio Meirelles, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2019, às 10h.
Requer a realização de uma Sessão Especial para a celebração dos 20 anos de articulação do Semiárido Brasileiro, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2019,às 14 h.
Requer a realização de Sessão Especial em homenagem a Paulo Freire.
Acrescenta o art. 34-B à Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
Concede a Comenda Dois de Julho à jogadora de futebol Miraildes Maciel Mota (Formiga).
Concede o título de Cidadã Baiana à médica oftalmologista e deputada estadual, Fabíola Mansur de Carvalho.
Concede a Comenda Dois de Julho ao Músico Del Feliz.
Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a mulher.
Acrescenta o Artigo 11-A na Lei 6.677 de 26 de setembro de 1994.
Dispõe sobre a aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado da Bahia.
Proíbe a cobrança de taxa para emissão de documentos, taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no âmbito do Estado da Bahia.
Institui o Selo Lilás, conferido às empresas que adotem práticas de valorização da Mulher e enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Apoio às pessoas idosas de Morro do Chapéu/BA, com sede e foro jurídico no município de Morro de Chapéu/BA.
Institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção da Hanseníase e o "Janeiro Roxo".
Manifesta Pesar pelo falecimento do Sr. Eufrásio Gonçalves de Almeida, ex-prefeito de Pintadas.
Moção de Congratulações pelo aniversário do município de Várzea da Roça.
Moção de Aplauso aos policiais militares baianos pelos serviços prestados à população do Ceará.
Moção de Pesar pelo falecimento do embaixador Paulo Cordeiro de Andrade Pinto e da sua esposa, a embaixatriz Vera Lúcia Ribeiro Estrela de Andrade Pinto.
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Ademilson Araujo Oliveira, vice-prefeito de Serrolândia.