ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Jorge Portugal.
Moção de Solidariedade ao movimento de Policiais Antifascismo e, destacadamente ao pesquisador em segurança pública, Alex Agra Ramos.
Moção de Pesar pelo falecimento do Bispo Dom Pedro Casaldáliga.
Moção de Aplauso a secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), pela ampliação da delegacia digital para casos de violência doméstica e o lançamento do aplicativo 190.
Moção de Solidariedade a jovem Mariana Ferrer, pelo estupro sofrido e pelo tratamento misógino ao qual ela foi covardemente submetida durante audiência do caso que culminou na absolvição do réu.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, através do Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, a liberação de recursos extras para a modalidade de oferta dos Benefícios Eventuais, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),
Indica ao Governador do Estado da Bahia, através do Secretário da Saúde, a adoção de mediads para otimizar a distribuição de medicamentos especializados e estratégicos de uso contínuo, evitando aglomerações.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a adoção de mediads para otimizar a distribuição de medicamentos renais crônicos.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a suspensão por três meses, da cobrança de empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Público Estadual.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado, a ampliação do serviço de delegacia eletrônica para receber denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher, em virtude da pandemia de Covid-19.
Indica ao Governo do Estado, através da Secretária de Justiça e Direitos Humanos, a doação de cestas básicas e kits de higiene para as comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade social por consequência da Covid -19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a criação de linha de crédito emergencial com juros subsidiado pelo DESENBAHIA, para incentivo à agricultura familiar e a economia solidária durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Indica ao Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, a criação do programa de aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica, enquadradas na Lei Maria da Penha, e que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Indica ao Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e da Saúde, a adoção de procedimentos regulares de higienização e desinfecção das delegacias e unidades policiais da Bahia, bem como dos veículos, com o objetivo de conter o avanço da Covid-19 e garantir a proteção dos agentes da segurança pública e da população.
Indica ao Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e da Saúde, a testagem de todos flagranteados ou pessoas em situação de prisão, antes da entrada nos estabelecimentos prisionais, a fim de evitar a disseminação do Covid -19 nas unidades.
Indica ao Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e da Saúde, o fornecimento regular de equipamentos de proteção que evitem o contágio por Covid 19 (máscaras, luvas e álcool gel), a adoção de protocolos de testagem rápida mensalmente e verificação diária de temperatura dos profissionais da segurança pública.
Indica ao Prefeito de Salvador e a Secretaria de Infra-Estrutura do Estado da Bahia, através da AGERBA, que passe a exigir das empresas de transporte permissionárias ou autorizadas, a adoção de protocolos de testagem rápida, o fornecimento de equipamentos de proteção e a instalação de barreiras de proteção, para conter o avanço do coronavírus e proteger os usuários e os rodoviários, do transporte público em Salvador e do transporte baiano em geral.
Indica ao Governo do Estado através da Secretaria da Administração (Saeb), que adote medidas para assegurar o atendimento psicológico aos beneficiários do PLANSERV.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, através da Secretaria de Infraestrutura da Bahia, a recuperação asfáltica da BA 417, trecho que liga o Povoado de Novolândia (Serrolandia) ao Distrito do Paraíso (Jacobina).
Requer uma Sessão Especial por ocasião de 1 ano de morte da ativista de direitos humanos e ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, a ser realizada no dia 14/03/209, às 09:00h.