Ouvidor Geral: Dep. Pedro Alcântara

Desde o dia 12 de fevereiro de 2007 se encontra em funcionamento o Sistema de Ouvidoria da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia. Tal programa foi cedido por meio de convênio com a Ouvidoria Geral do Estado. O contato com a Ouvidoria Parlamentar pode ser presencial ou por telefone através do número 0800 284 0271.

Competências:
- Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representação de pessoas físicas ou jurídicas sobre funcionamento ineficiente dos serviços legislativos e administrativos da Assembléia, violação ou qualquer forma de discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, ilegalidade ou abuso do poder e atos praticados por membros do Poder Legislativo Estadual;
- Propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades ou os abusos constatados;
- Propor à Mesa Diretora as medidas necessárias à regularização dos trabalhos administrativos e legislativos, bem como o aperfeiçoamento da organização da Assembléia Legislativa;
- Propor à Mesa Diretora, quando cabível, a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidades administrativas de que tenha conhecimento;
- Solicitar à Mesa Diretora que encaminhe aos outros Poderes do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado, à Polícia Federal, ao Ministério Público ou a outro órgão competente, as denúncias recebidas que necessitem de esclarecimentos ou sobre as quais devam se manifestar;
- Responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências adotadas pela Assembléia Legislativa sobre procedimentos administrativos e legislativos do seu interesse;
- Realizar audiências com segmentos da sociedade civil.


Atendimento:
Funcionamento - De segunda-feira a quinta-feira, das 9:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00; sexta-feira, das 9:00h às 12:00h. O telefone de contato é 0800 284 0271. O e-mail é ouvidoria@alba.ba.gov.br.


Localização:
Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, Prédio Nelson David Ribeiro, Térreo, 1ª Avenida, nº 130 Av. Luís Viana Filho, CAB. CEP 41750-300, Salvador/Ba.