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Publicado em: 09/05/17
Setor responsável: PRESIDENCIA

Cachoeira pede aprovação de projeto que eleva a Comarca do município

'Movimento Justiça e Paz' entregou ao presidente Coronel manifesto com 7 mil assinaturas

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Angelo Coronel (PSD), recebeu na tarde desta terça-feira (9), comitiva do município de Cachoeira, apresentada pela deputada Fabíola Mansur (PSB), que solicitou o encontro para pedir celeridade na votação do Projeto de Lei 22.270/2017, que estabelece a elevação da Comarca da cidade.

O PL, proveniente do Poder Judiciário, reclassifica a Comarca de Cachoeira, que deve passar de entrância inicial para intermediária, o que na prática garante a permanência de um juiz titular no município, promovendo assim, agilidade aos processos judiciais locais. A matéria deu entrada na Alba no início de maio e segue na pauta para apresentação de emendas até o próximo dia 18 de maio. A parlamentar solicitou aos líderes da maioria e minoria, deputados Zé Neto (PT) e Leur Lomanto Jr. (PMDB), respectivamente, a dispensa de formalidades para que o PL seja apreciado assim que possível.

“Estamos aqui com um pleito suprapartidário, para pedir dispensa de formalidades aos líderes, pois o projeto segue todos os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça”, afirmou a deputada Fabíola. O deputado Zé Neto salientou que “a partir da requalificação, a Comarca de Cachoeira passa a ter mais celeridade no julgamento dos processos e não corre o risco de entrar na pauta de fechamento de comarcas do Tribunal de Justiça da Bahia”, explicou o líder da maioria.

O presidente Coronel se comprometeu a levar o pleito ao Colégio de Líderes e mediar o debate para acelerar a tramitação da matéria. “Vou fazer o possível para que o PL seja aprovado e sancionado até o aniversário de Cachoeira, no dia 25 de junho”, afirmou o líder do Legislativo baiano.

Já o presidente da Câmara Municipal de Cachoeira, vereador Júlio César Sampaio, agradeceu a iniciativa dos deputados. “Nós estamos muito felizes em saber que os senhores unidos, estão olhando pela nossa cidade e esperamos que no dia 25 de junho, possamos dar esse presente a toda a população cachoeirana”.

De acordo com o advogado Nelson Aragão, um dos representantes do 'Movimento Justiça e Paz' de Cachoeira, a cidade tem 8 mil processos paralisados por ser uma entrância inicial. “O povo cachoeirano vem sofrendo há alguns anos sem juízes permanentes, dada a complexidade da demanda judicial”, esclareceu. Durante o encontro, foi entregue um manifesto com 7 mil assinaturas colhidas pelo Movimento, pedindo a aprovação do projeto.  

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