Terça-feira , 22 de Setembro de 2020

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Olívia e Fabíola defendem isenção de ICMS para patrocinadores de blocos afros e afoxés

Publicado em: 11/09/2020 20:51
Setor responsável: Notícia

As deputadas Olívia Santana (PC do B) e Fabíola Mansur (PSB), através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa, sugeriram ao governador Rui Costa, que encaminhe projeto de lei alterando a lei que criou o Programa FazCultura (7.015/1996). Elas propõem a inclusão de inciso que concede abatimento integral no ICMS às empresas situadas no Estado que apoiarem financeiramente projetos culturais dos blocos afros e afoxés.

“A proposta é que o executivo altere a Lei do FazCultura, determinando o abatimento do 100% do ICMS do valor patrocinado, com revisão do teto de 0,3% de dedução para empresas patrocinadoras de cultura, garantindo assim, que os valores oriundos dessa renúncia, possam ser destinados na sua integralidade aos patrocinados”, explicam.


O objetivo, segundo as parlamentares, é garantir liquidez imediata para impulsionar o consumo das famílias dependentes da produção artísticas dos blocos afros e de afoxés, e parte do princípio do efeito multiplicador da renda disponível para os profissionais da área da economia criativa. 

No documento, as parlamentares destacam importância dos blocos afros e de afoxés para a Bahia e suas expressões e manifestações artísticas e culturais de matriz africana que devem ser protegidas, conforme o Art. 215 da Constituição Federal e as leis 12.288/2010 - que institui o Estatuto da Igualdade Racial - e 12.343/2010, que trata do Plano Nacional de Cultura. Apelaram, também, para o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, que garante o reconhecimento das manifestações culturais preservadas pelas sociedades negras, incluindo blocos afros e de afoxés. 


As parlamentares destacaram a importância dessas sociedades como fontes de conhecimento e transmissão de saber, realizando projetos sociais e apresentações artísticas. “São garantia de geração de emprego e renda para milhares de artistas, produtores e agentes de cultura, especialmente profissionais negros e negras, que dependem das atividades dos blocos afros e de afoxés, para auferir renda para si e seus respectivos familiares”, justificaram.




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