Terça-feira , 14 de Julho de 2020

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Hilton Coelho propõe a implantação do Programa de Integridade com o Meio Ambiente

Publicado em: 17/02/2020 15:52
Setor responsável: Notícia

Divulgação/AgênciaALBA
O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou projeto de lei que estabelece obrigatoriedade na implantação do Programa de Integridade com o Meio Ambiente nas pessoas jurídicas que contratarem com a administração pública da Bahia, em todas as esferas de Poder Público.

O projeto tem como objetivo proteger a administração pública dos atos lesivos que resultem prejuízos ao meio ambiente; garantir a execução dos contratos em conformidade com a legislação ambiental; reduzir os riscos ambientais inerentes aos contratos; pensar a economia pública de forma sustentável; e estimular as boas práticas ambientais. 

“Em consonância com os movimentos mundiais em defesa do meio ambiente e para a contenção das mudanças climáticas, impõe-se ao Poder Público o dever de defender o meio ambiente, bem como preservá-lo para as futuras gerações. Assunto esse que deve ser tratado como prioridade, considerando os efeitos cada vez mais graves das alterações climáticas em nosso planeta, bem como em relação aos processos institucionais de governança corporativa que previnem práticas de corrupção, evitando a superposição entre interesses políticos e econômicos na gestão das políticas públicas”, justificou o deputado. 

No projeto, o deputado lembrou da tragédia nas cidades mineiras de Mariana e Brumadinho e da violação à integridade socioambiental. “É indispensável que as pessoas jurídicas adotem programas de integridade perseguindo um contexto de transparência, probidade e conformidade com o ordenamento jurídico e com os padrões ambientais mínimos exigidos pelos especialistas, garantindo o efetivo controle e prevenção dos riscos nas atividades que produzam danos ao meio ambiente”.


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