Quinta-feira , 14 de Novembro de 2019

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Contas do TCE têm parecer favorável na Comissão de Finanças

Publicado em: 22/10/2019 21:05
Setor responsável: Notícia

Divulgação/AgênciaALBA
A Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (22), o parecer favorável do relator, deputado Bobô (PC do B), ao Ofício 2.069/2019, relativo à apreciação das finanças do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). 

O colegiado aprovou ainda o parecer do deputado Bobô ao Projeto de Lei 21.114/2015, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT), que dispõe sobre a prioridade de vagas nas escolas para crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica e/ou familiar.
O presidente da comissão, deputado Robinho (PP), também distribuiu dois projetos para a relatoria de membros do colegiado. Foi entregue ao deputado Luciano Simões Filho (DEM) o PL 21.089/2015, de autoria do deputado David Rios (PSDB), que propõe a criação da política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso de bicicleta. Já o PL 19.541/2011, do deputado Rosemberg Pinto (PT), foi entregue ao deputado Tiago Correia (PSDB). A matéria dispõe sobre a instituição do Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama.

Por fim, o deputado Luciano Simões Filho (DEM) revelou que foi provocado pelo defensor público geral do Estado, Rafson Ximenes, a promover uma reunião com a comissão para discutir o orçamento da Promotoria Pública do Estado da Bahia. Os parlamentares membros do colegiado aprovaram uma audiência pública com Rafson, agendada para a próxima terça-feira (29). Por sugestão de Tiago Correia, também será convidada a presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Elaina Rosas. 


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