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Acordo prevê votação de projetos de deputados nesta quarta-feira

Publicado em: 14/08/2019 12:37
Setor responsável: Notícia

Divulgação/AgênciaALBA
Um acordo firmado entre os líderes das bancadas do governo e da oposição, durante a sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (13), prevê a votação de projetos de lei de autoria parlamentar nesta quarta-feira (14). A ordem do dia da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está obstruída por duas proposições, que também devem ser apreciadas no plenário por acordo.

O Projeto de Lei número 21.549/2015, de inciativa do deputado Pedro Tavares (DEM), cria o Dia de Conscientização e Combate às Doenças da Glândula Tireóide, que deverá pautar ações preventivas e de combate a estas enfermidades, anualmente, no dia 24 de maio. Já o projeto de número 16.267/2017, de autoria de Euclides Fernandes (PDT), torna obrigatória a instalação de placas em braile nos terminais rodoviários do estado, contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários para o atendimento aos portadores de deficiência visual.

O acordo firmado entre o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da bancada governista, e o deputado Targino Machado (DEM), líder da ala oposicionista, prevê a possibilidade de inclusão de mais projetos de parlamentares na pauta do dia. Ou seja, a Casa deverá apreciar os dois textos que estão sobrestando a pauta e, após conversa entre as bancadas, outras matérias poderão ser levadas ao plenário para votação.


“Estamos negociando para destravar a pauta. Se o acordo evoluir, votaremos com dispensa integral de pedido de verificação de quórum”, disse Targino, em concordância com o líder Rosemberg. O petista, por sua vez, frisou que a esperança que se cheguem a um bom termo para aprovar as proposições. “Estamos analisando os projetos. Não adianta aprovar e depois a proposição sair daqui com vício de inconstitucionalidade. A ideia é que a gente encontre um caminho e possa votar dentro das condições acordadas”, ressaltou o governista.

PEQUENO EXPEDIENTE

A sessão ordinária no plenário da ALBA foi marcada por diversos discursos dos legisladores. O deputado Jacó Lula da Silva (PT) informou, ao abrir o pequeno expediente, que cumpriu agenda do mandato no município de Itamaraju, no sul baiano, e protocolou no Legislativo, após demandas da população, uma indicação ao governo do Estado para que providencie a pavimentação asfáltica da estrada que liga o distrito do Alho, em Itamaraju, até o município de Jucuruçu.

Olívia Santana (PC do B) e Hilton Coelho (PSOL) repercutiram os atos em defesa da educação e contra a reforma da Previdência que tomaram conta do país nesta terça. A deputada comunista exaltou o papel da educação como estratégico para o desenvolvimento do país, ao saudar a juventude universitária, professores e servidores públicos que foram às ruas, “em defesa de um projeto de educação pública, gratuita e de qualidade para todos, garantido a nossa política de cotas para negros, indígenas e o acesso da população mais pobre à universidade”.
Coelho destacou que a população não esmoreceu e mostrou força de mobilização contra a reforma da Previdência, que ainda precisa passar no Senado. “Permanece o entendimento de que a proposta vai fazer com que as famílias tenham que escolher entre pensão ou aposentadoria; que a maioria dos trabalhadores da CLT vai ter que trabalhar dez a doze anos e receber menos. Ou seja, que essa reforma é um retrato da crueldade e precisa ser derrotada”, argumentou.


A deputada Jusmari Oliveira (PSD) usou o tempo da tribuna para relatar o atendimento ao prefeito de Catolândia, Gilvan Pimentel, com quem articulou ações e investimentos para o município. Segundo a parlamentar, ela esteve acompanhando o gestor em alguns órgãos e secretarias estaduais, a exemplo da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) e da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), para levar os principais pleitos da população.


O deputado Niltinho subiu à tribuna para saudar os municípios de Cansanção e Candeias. O primeiro fez 61 anos de emancipação política e administrativa em 12 de agosto. O segundo município também completa 61 anos, mas no dia 14. O progressista dirigiu seus votos de parabéns para os prefeitos das duas cidades citadas.

 A 4ª Feira Literária de Mucugê (Fligê), que acontece até o dia 18, foi o assunto levado ao plenário pelo deputado Zé Raimundo (PT), que parabenizou os organizadores do evento. “Desde a sua primeira edição, a feira literária tem encontrado na ALBA um importante parceiro e incentivador, com publicações de livros exclusivos para cada evento e participação efetiva no evento com a instalação de stand e distribuição de livros do acervo da editora ALBA”, disse o parlamentar.

O líder da minoria, deputado Targino Machado (DEM), voltou a tratar sobre a malha rodoviária estadual. O democrata – que havia reclamado das condições da BA-502, que liga a BR-101 à Feira de Santana – disse ter recebido reclamações através das redes sociais de outras rodovias. “Hoje já recebi abaixo-assinado falando da BA-120, no trecho que compreende a sede do município de Ipecaetá até o trevo de Serra Preta, que é na BA-052, a conhecida Estrada do Feijão, passando pelo distrito do Cavunge, que está em péssimas condições, eu diria que intrafegável”, relatou.


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