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David Rios quer garantir alimentação durante o período de férias escolares

Publicado em: 13/08/2019 15:45
Setor responsável: Notícia

Divulgação/AgênciaALBA
Numa ação de enfrentamento às desigualdade sociais, o deputado David Rios apresentou Projeto de Lei para criação do Programa Estadual de Combate à Fome Durante as Férias Escolares de Crianças, Adolescentes e de Jovens matriculados nas escolas da rede estadual de ensino. A intenção é beneficiar os estudantes de famílias com renda mensal per capita entre R$ 89,01 (oitenta e nove reais e um centavo) e R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais).

Para participar do programa o aluno deverá estar devidamente matriculado em uma escola da rede pública estadual de ensino, ter frequência escolar igual ou superior a 85% (oitenta e cinco por cento) e estar inscrito no Cadastro Único do Estado da Bahia, ou outro cadastro que o substitua. As despesas decorrentes da execução desta lei serão atendidas com recursos próprios do Orçamento, suplementados se necessário.



No Brasil, a alimentação escolar é uma garantia constitucional viabilizada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar ((PNAE) do Ministério da Educação. Segundo Dr. David Rios, “o programa estadual representa também um meio de minimizar os efeitos da crise econômica e do desemprego, considerando ainda que muitos estudantes têm na alimentação escolar a principal garantia de uma refeição diária e não é justo que o benefício seja suspenso no período de férias das escolas”.


“A Constituição Federal garante o direito e impõe o dever ao Estado por uma alimentação digna e saudável para a população, não se trata de mera formalidade ou de um mandamento inócuo, trata-se efetiva e essencialmente de políticas públicas que garantam a dignidade de todo cidadão em qualquer situação, especialmente no que tange aos alunos da rede pública estadual de ensino, que igualmente são protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, justificou Rios. 





































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