Quarta-feira , 26 de Junho de 2019

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Abuso sexual contra as mulheres nos transportes será combatido

Publicado em: 11/06/2019 23:48
Setor responsável: Notícia

NeuzaMenezes/AgênciaALBA
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na reunião desta terça-feira(11), o parecer de dois projetos de lei que tratam sobre o abuso sexual contra as mulheres nos transportes coletivos e a determinação de horários dos ônibus nos terminais de passageiros. 


Presidido pelo deputado Pedro Tavares (DEM), o colegiado colocou em pauta o Projeto de Lei 21.365/2015, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), cuja finalidade é disponibilizar informações sobre a partida e a chegada dos ônibus nos terminais intermunicipais e interestaduais de passageiros. 


No relatório, produzido pela deputada Maria del Carmen (PT), a parlamentar informou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apreciou o referido PL e “opinou pela constitucionalidade e juridicidade”. A petista também deu o seu parecer favorável – sendo seguida pelos pares - pela “admissibilidade e aprovação no âmbito da Comissão de Infraestrutura”. 


Já o PL 22.520/2017, iniciativa de Pedro Tavares, dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual nos meios de transporte coletivo do Estado da Bahia. O democrata estabelece no documento que “sejam adotadas campanhas afirmativas, educativas e preventivas sobre o abuso sexual e violência contra a mulher no interior dos ônibus”.


O deputado Zé Cocá (PP), relator do projeto de lei, destacou que a proposta foi aprovada anteriormente em outros dois colegiados. O progressista explicou que na CCJ, o deputado Antonio Henrique Júnior (PP) opinou pela aprovação e, quando deliberada na Comissão dos Direitos da Mulher, a relatoria da deputada Neusa Cadore (PT) também teve idêntica decisão. Cocá considerou a matéria relevante, emitiu o voto favorável e foi acompanhado pelos seus pares.


Antes de encerrar a reunião, Pedro Tavares comunicou aos parlamentares que vai tentar agendar, para o mês de julho, em Brasília, uma visita dos membros da Comissão de Infraestrutura com a direção da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), quando pretendem discutir sobre a situação das estradas federais na Bahia, especialmente aquelas que são conveniadas com a Concessionária ViaBahia.


Na sessão, o presidente do colegiado também aprovou uma visita que os deputados farão à Coelba e a marcação de uma audiência pública com a direção da empresa de energia elétrica, uma proposta dos deputados Alex Lima (PSB) e Jânio Natal (Podemos). 


Ficou definido que esta audiência, ainda sem data definida, será uma reunião conjunta de três comissões: Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (presidida por Pedro Tavares - DEM); Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho (presidida por Tiago Correia- PSDB); e Agricultura e Política (presidida por Jusmari Oliveira).



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