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Projeto cria programa de Integridades para empresas

Publicado em: 23/05/2019 16:17
Setor responsável: Notícia

Divulgação/AgênciaALBA
Adequar as contratações públicas do estado da Bahia  ao novo panorama vivido por todo o Brasil no qual se buscam mecanismos que auxiliem  o combate à corrupção no estado. Esse é o objetivo do deputado Alan Sanches (DEM) ao apresentar, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei cria o Programa de Integridade nas empresas que tiverem contratos com a administração pública.


De acordo com a proposta, será obrigatório o Programa de Integridade  nas empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privado com a administração pública direta, indireta e fundacional do estado,  cujos limites em valor sejam superiores a R$ 1,4 milhão  para compras ou serviços e  de R$  3,3 milhões para obras e serviços de engenharia.


O programa, explicou Alan Sanches,  consiste no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade,  auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública do da Bahia.  Além disso,  as características e riscos atuais das atividades de cada pessoa jurídica deverão ser consideradas para a estruturação, aplicação e atualização do Programa de  Integridade, devendo a empresa garantir o constante aprimoramento e adaptação  do referido programa.



Ao justificar a proposição, Alan Sanches ressaltou a inexistência de leis que estabeleçam boas práticas de administração empresarial e elevem o padrão de gestão da administração pública e do setor privado a níveis confiáveis. 

“Também é possível destacar que segundo relatório publicado pela Global Financial  Integrity, a corrupção, fraude e evasão levaram para fora do 
Brasil quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos.


“É incontestável o momento de fragilidade política vivido pelo Brasil frente aos escândalos de improbidade constantemente veiculados pela mídia, em muitas  oportunidades envolvendo pessoas jurídicas e a Administração Pública. Entretanto  apesar da publicidade dada aos escândalos supramencionados e das sanções que os  envolvidos receberam com base nas leis anticorrupção as quais estão submetidos, chama atenção a frequência com que estes casos sucederam nos últimos anos”, observou.


Deste modo, concluiu Sanches, considerando a representatividade e a magnitude do Estado da Bahia  no eixo nacional, “clama o Estado por um projeto legislativo que verse quanto às pessoas jurídicas que venham de algum modo prevenir a prática de atos lesivos à  administração e interesse públicos”.



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