Quarta-feira , 24 de Abril de 2019

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Assembleia tem programação intensa mesmo com feriado da Semana Santa

Publicado em: 15/04/2019 21:12
Setor responsável: Notícia

Divulgação/AgênciaALBA
Mesmo com o feriado de Semana Santa, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) tem uma programação extensa para esses próximos dias, com votações importantes e audiências públicas, além da eleição geral da União dos Vice-Prefeitos e Prefeitas do Estado e de um ato em alusão ao Massacre de Eldorado  dos Carajás. Outro evento bastante esperado é a sessão conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação para analisar projetos de atualização dos limites de municípios baianos.


Inicialmente marcada para semana passada, a sessão foi suspensa depois que os deputados Alan Sanches (DEM) e Paulo Câmara (PSDB) pediram vistas das propostas em função de não terem tido previamente acesso às matérias. A expectativa é que nesta terça-feira os quatro projetos que constam na pauta sejam finalmente votados. As revisões de limites só viram projetos depois que os prefeitos, vereadores e outros representantes dos municípios chegam a um consenso. Além da busca pelo acordo, as proposições são embasadas nos relatórios de técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) e o IBGE, que levam em conta questões como o sentimento de pertencimento das comunidades envolvidas, por exemplo.


A pressa para a votação desses projetos tem uma razão significativa, conforme explicou o deputado Osni Cardoso (PT), presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais. É que os novos limites entre os municípios precisam ser aprovados pela Assembleia e sancionando pelo governador Rui Costa até o dia 30 de abril – a tempo de serem incluídos no censo de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Muitos municípios baianos terão prejuízos se a revisão desses limites territoriais não forem aprovados”, explicou Osni. Também na terça-feira, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, ocorrerá, das 9h às 17h, a eleição geral da União dos Vices Prefeitos da Bahia (UVPB). A expectativa é que pelo menos 80 vices de municípios baianos compareçam ao evento.


Já na quarta-feira, a Assembleia vai realizar um ato em alusão ao Massacre de Eldorado do Carajás, no Auditório Jornalista Jorge Calmon. Na oportunidade, completa-se 23 anos do evento que ocasionou a morte de 19 trabalhadores sem-terra no município paraense, vítimas de ação da polícia daquele Estado. A homenagem foi proposta pelo deputado Jacó (PT). O Massacre de Eldorado do Carajás ocorreu em 17 de abril de 1996 no município de Eldorado do Carajás, no Sul do Pará, decorrente da ação da Polícia Militar. Os 155 policiais militares que participaram da operação foram indiciados por homicídio em um inquérito Policial Militar e também foram levados a júri popular.


Além das comissões, alguns projetos de autoria de parlamentares estão previstos para serem votados pelo plenário da Casa. Entre eles, está a proposta do deputado Euclides Fernandes (PDT) que prevê a implantação de mecanismos de proteção nas agências bancarias da Bahia. Também consta da pauta a proposta do Governo do Estado que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste e o Convênio de Cooperação firmado entre a Bahia e Ceará.


A aprovação da proposta proporcionará ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações em geral, realizadas em conjunto pelos entes consorciados, além do acesso a informações e ao know-how entre os estados, propiciando troca de experiência mais efetiva, aprendizado em ciclo mais curto e o compartilhamento de boas práticas. Ainda estão previstos para serem votados o projeto que reverte para o patrimônio do Estado todos os bens de propriedade do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) e o que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito externa a ser celebrada entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) e a KFW Entwicklungsbank, entre outras propostas.


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