Quarta-feira , 24 de Abril de 2019

DETALHE DA NOTÍCIA

DIRETO DO PLENÁRIO

Publicado em: 15/04/2019 21:07
Setor responsável: Notícia

PauloMocofaya/AgênciaALBA
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nesta segunda-feira (15), mais uma sessão ordinária marcada pelo debate de projetos de lei de autoria do Executivo e dos deputados da Casa. Além das proposições, outros temas da atualidade ganharam a pauta nos discursos dos parlamentares.

O deputado Hilton Coelho (PSOL) registrou em sua fala que apresentará à ALBA um requerimento para criação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência. “O objetivo é debater as propostas da Reforma da Previdência e encaminhá-las ao Congresso”, disse. O socialista também defendeu a realização de uma greve geral e uma mobilização da sociedade sobre o tema.

Em seu discurso, o deputado Tiago Correia (PSDB) informou ter protocolado na Casa o Projeto de Lei nº 23.230/2019, que prevê a proibição, em toda a Bahia, do funcionamento de curso de nível médio, técnico ou superior na área de saúde que desrespeite o limite máximo de 20% das aulas na modalidade educação à distância. “Os cursos avançam de forma galopante e a qualidade destes, muitas vezes, é duvidosa. Acontece de a pessoa sair da faculdade com diploma, mas não sabe fazer um ‘ó com copo’”, argumentou o tucano. 

O petista Jacó descreveu os estragos causados por chuvas, neste final de semana, no município de Irecê, destruindo calçamentos e ruas no centro e nas periferias da cidade. “Quero prestar minha solidariedade ao povo de Irecê e dizer que vou fazer uma indicação ao governador Rui Costa para que ele possa ajudar a recuperar a cidade, um mutirão de tapa-buracos, uma reposição de tudo aquilo que foi destruído”, informou.

O deputado Rosemberg Pinto (PT) disse que apresentou uma proposta para regulamentação da atividade de empresas de cobranças na Bahia. A ideia é proibir cobranças por telefone ou redes sociais das 18h01 até as 7h da manhã durante a semana, e em todo o fim de semana ou feriado. A medida, caso seja transformada em lei, terá validade para empresas instaladas na Bahia, ou que contratem serviços fora do estado, mas que atuem aqui. “É inadmissível a pessoa receber telefonema às 23h, 0h, na madrugada, final de semana, feriado. É lógico que as empresas precisam ter capacidade de cobrar suas dívidas, mas ela não pode importunar o cidadão”, defendeu o petista. 

O deputado Zé Raimundo (PT) informou ao plenário que encaminhou indicação ao Governo do Estado para criação do Fundo Estadual do Idoso. Observou o parlamentar que, na solicitação a Rui Costa, designou como responsável para a tarefa a Secretaria estadual de Justiça, Diretos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).


“Muito embora o Fundo do Idoso possa ter dotações públicas como fonte de custeio de suas atividades, a participação da sociedade é crucial na composição da receita fundiária, com doações de pessoas físicas e jurídicas, que podem, como incentivo, abater em seu Imposto de Renda”, informou o parlamentar, que sugeriu às petistas Neusa Cadore, Maria del Carmem e Fátima Nunes a promoção de debates na Casa com o tema.

Em fala subsequente, Maria del Carmen se associou à indicação do deputado, justificando a importância da regulamentação do Fundo do Idoso, instrumento pensado já na elaboração das políticas públicas para o segmento. “Tenho sido instada a tratar sobre esse tema com o presidente do Conselho do Idoso, padre José Carlos, que os deputados conhecem bem por sua trajetória na área social”, acrescentou a parlamentar.

Ainda na sessão ordinária, a deputada Fabíola Mansur (PSB) manifestou preocupação com o ato do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que revogou 250 decretos. O gesto extinguiu alguns conselhos representativos da sociedade civil organizada. A manifestação da socialista foi apoiada por parlamentares como Olívia Santana (PC do B), Rosemberg Pinto (PT) e Zé Raimundo (PT).


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