Quarta-feira , 26 de Junho de 2019

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Ex-ministro do Trabalho fala na ALBA sobre Reforma da Previdência

Publicado em: 15/04/2019 20:56
Setor responsável: Notícia

JulianaAndrade/AgênciaALBA
“Acabar com a previdência pública e criar um sistema de capitalização é destruir o direito de milhões de brasileiros a ter uma aposentadoria. E a aposentadoria é para viver. Ninguém quer se aposentar para morrer!” Essa foi a fala do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, na audiência pública sobre a Reforma da Previdência e seus impactos na vida do povo, realizada nesta segunda-feira (15), pelas comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública e da Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa.


Miguel Rossetto colocou três pontos importantes para a discussão a respeito da proposta de Reforma da Previdência pelo Governo Federal. O primeiro deles seria o ataque aos direitos trabalhistas, já que os critérios utilizados praticamente inviabilizam o direito à aposentadoria. “Quando se estabelece que, para ter acesso à aposentadoria, o trabalhador precisa ter 40 anos de carteira assinada, num país onde é difícil ter uma carteira assinada, todos acabam prejudicados, principalmente as mulheres e os trabalhadores rurais”. 


Atualmente, uma agricultora familiar, que hoje se aposenta aos 55 anos e comprova 15 anos, começa a receber um salário mínimo, por mês. Aprovado o projeto, a mesma só se aposentará aos 60 anos de idade, depois de 20 anos comprovado de trabalho na agricultura. O trabalhador rural começa muito cedo e o sindicato ficará proibido de fazer essa comprovação de tempo de serviço. 


A possibilidade de que os atuais aposentados e os pensionistas não tenham mais o reajuste anual do benefício previdenciário também foi um assunto colocado. “O governo pretende fazer um ajuste fiscal muito grande sobre os benefícios de quem já está aposentado, o que será um prejuízo enorme não só para ele, como também para os municípios” Ele adiantou que a intenção do governo Bolsonaro de destruição do INSS e de imposição de um modelo de previdência privada, o que resultaria no descarte de um sistema que funciona, solidário entre gerações, obrigatório para quem trabalha, financiado pela contribuição do trabalhador, do empregador e da sociedade, através de impostos.


Para Miguel Rossetto, o problema do financiamento da previdência e das políticas públicas não está nos direitos dos trabalhadores, mas sim na recessão econômica e no desemprego. “O Brasil precisa voltar a crescer, precisa ter emprego com carteira assinada, precisa combater a sonegação e as isenções fiscais. Os ricos não pagam impostos neste país. A partir do crescimento, da geração de trabalho, de emprego, do combate à sonegação, nós vamos recuperar o Brasil e a Previdência Social”. 

IMPACTOS

A perda dos direitos dos trabalhadores por um projeto que não foi discutido em campanha e a necessidade de mobilizar a população foi ressaltada por Neusa Cadore. “Essa reforma vai ter um impacto muito grande no interior, no Semiárido, no Nordeste. E não afetará só aquela pessoa que vai ter o retardamento da aposentadoria, ela vai afetar a economia como um todo, por que o dinheiro vai deixar de rodar no município”, frisou. 


A parlamentar falou também do Beneficio de Prestação Continuada destinado a pessoas idosas ou deficientes que não tem uma aposentadoria normal. Atualmente eles recebem um salário mínimo e o valor será reduzido para apenas R$ 400,00. “Quem está estudando o impacto diz que 80% do que querem economizar, eles querem tirar exatamente do trabalhador rural, do BPC, da população que tem um teto muito pequeno. Não se fala, por exemplo, do Judiciário, das pensões pagas às filhas de militares. Poderíamos fazer os ajustes, combater a sonegação e garantir o direito de quem a vida inteira trabalhou”, afirmou. 


A agenda de debates sobre a Reforma da Previdência segue na Bahia. Depois da audiência na ALBA, Miguel Rossetto foi para Feira de Santana e, na quarta-feira (17), participará de audiências públicas em Ipirá, pela manhã, e em Santo Antônio de Jesus, à tarde.


Além das parlamentares Neusa Cadore (PT) e Fátima Nunes (PT), presidentes dos colegiados  organizadores do evento, participaram da mesa de debates os deputados Robinson Almeida (PT) e Marcelino Galo (PT), a suplente de deputada federal e diretora nacional da CUT, Elisângela Araújo; a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Lucíola Simião; a coordenadora de formação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal da Bahia, Erilza Galvão, e a vereadora de Salvador Marta Rodrigues.


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