Segunda-feira , 23 de Setembro de 2019

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Niltinho registra na ALBA os 53 anos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia

Publicado em: 15/04/2019 15:53
Setor responsável: Notícia

Divulgação/AgênciaALBA
Os 53 anos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e o Dia do Procurador do Estado foram lembrados na Assembleia Legislativa (ALBA) pelo deputado Niltinho (PP), que encaminhou à Casa do Povo uma moção de congratulações em comemoração à data, ocorrida no último dia 04 de abril. A Procuradoria do Estado da Bahia (PGE) foi criada pela Lei Estadual nº 2.320 de abril de 1966, legislação que também criou a carreira de Procurador do Estado. 



Niltinho conta que em 2012 foi inaugurada a atual sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada no Centro Administrativo da Bahia. O progressista informa que atualmente a instituição jurídica tem uma estrutura física adequada ao desenvolvimento dos trabalhos. Explica que a PGE, tendo à frente o procurador geral Dr. Paulo Moreno Carvalho, concentra todos os órgãos especializados, a exemplo das Procuradorias Judicial, Fiscal, Administrativa e de Controle Técnico, além do Centro de Estudos e a Corregedoria. Niltinho ressalta que a PGE, órgão diretamente subordinado ao governador, é um instrumento essencial ao aprimoramento do controle interno dos atos administrativos do Estado “na defesa dos seus interesses perante qualquer juízo ou Tribunal”.


O parlamentar reconhece o esforço empenhado pelo quadro de procuradores e servidores que vem consolidando projetos prioritários, com finalidade de obter um atendimento célere e eficaz das demandas da administração pública e da sociedade.


O legislador manifesta alegria e satisfação em fazer parte de uma sociedade que tem a Procuradoria Geral do Estado como uma instituição jurídica que “tem unido esforços permanentes dedicado ao estudo sério, rigoroso e antenado ao Direito, visando o cumprimento do seu papel de promover a defesa dos interesses do Estado”, finaliza.




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